Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 A questão que se estabelece, portanto, é saber se a 126 possuía subordinados. gratificação paga é causa impeditiva do direito de perceber horas extras. Tem-se, portanto, que o reclamante não está alcançado pela exceção estabelecida no art. 224, § 2º da CLT. A CLT disciplina a questão no art. 224, o qual estabelece, in verbis: Em face disso, há que se recon

Seção II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 DESSA FORMA, AUSENTE OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, MANTENDO, POIS, AS DECISõES DE F. 23/24 E 44/45, POR SEUS PRóPRIOS FUNDAMENTOS. NO INTUITO DE POSSIBILITAR àS PAR TES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIçãO, MOMENTO EM QUE SERá POSSíVEL O DIáLOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILADOS PELO CONCILIA DOR, PODERãO ENCONTRAR SOLUçãO QUE

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 De ordem do Exmo. Desembargador José Antônio Parente da Silva, fica V.Sa. notificado(a) para participar da Audiência de Conciliação relativa ao presente feito, designada para o dia 21 de setembro de 2022, às doze horas e trinta minutos, a realizar-se através de videoconferência na sala virtual do CEJUSC-JT7. O link para acessar a sala virtual através do ZOOM é:https

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 3464 reclamada. Desprovejo. II- CONHECIMENTO Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Sergio Pinto Martins. VOTO Tomaram parte no julgamento os Exmos. Magistrados Rui Cesar O recurso é tempestivo. Públio Borges Corrêa (relator), Andréia Paola Nicolau Serpa e Lilian Depósito prévio recolhido e custas pagas, ID 664b8a0. Gonçalves. Conheço do recurso por estarem

Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 462 objetiva que existiu na relação contratual mantida entre as § 1º - (omissis) partes, ou seja, a parte reclamante passou a receber uma gratificação em face do trabalho especializado realizado, e não § 2º - As disposições deste artigo não se aplicam aos que em face do aumento de sua jornada de trabalho. exercem funções de direção, gerência, fiscalização

Seção II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 CEDIMENTO: EXECUçãO DIRETA (ART. 732 C/C 475-J, AMBOS DO CPC) OU EXECUçãO INDIRETA (ART. 733 DO CPC C/C SúMULA 309 DO STJ). HAJA V ISTA QUE A PARTE EXEQUENTE PRETENDEU PROMOVER A EXECUçãO NOS TERM OS DO ART. 733 DO CPC, DEVE APRESENTAR O CáLCULO DOS DéBITOS DEVI DAMENTE ATUALIZADO, DEVENDO SER OBSERVADO QUE TAL RITO COMPORTA A PENAS AS 3 (TRêS) úLTIMAS PARCELAS

Seção II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 E F. 202. A DECISãO DE F. 173 CONVERTEU O RITO DO PRESENTE PROCED IMENTO AO PREVISTO NO ART. 732, DO CPC. O MANDADO DE CITAçãO, PEN HORA E AVALIAçãO NãO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CONFORME CERTIDãO DE F. 199. DIANTE DO LAPSO TEMPORAL, ENTENDO QUE é O CASO DE INTI MAR A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DéBITO COM AS DEVIDAS AMORTIZAçõES. RESS

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região PETROBRAS afirma que 1034 Desta forma, deve a Contadoria retificar os seus cálculos, apurando a título de multa do artigo 467 da CLT o valor correspondente à 50% das parcelas rescisórias determinadas na Sentença, tudo na forma dos cálculos anexos." "Restam excessivos os cálculos apresentados pelo expert, no que tange a base de cálculo para apuração da multa do art.

Seção II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/02/2013 JUIZ DE DIREITO : SIRLEI MARTINS DA COSTA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 20313-33.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 329 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : RRP EXECUTADO : CMS ADV EXEQTE : 30912 GO - ITAMAR AUGUSTO ARANHA ATAIDE JUNIOR DESPACHO : DECISÃO PROCESSO Nº 201100203138 A PARTE EXEQUE

Seção II ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 EVB VLVB AVB MRVB CLVB ADV REQTE : 30689 GO - DJAN KERSUL CAMARGO DESPACHO : D E S P A C H O. PROTOCOLO: 201002316205 NATUREZA: INVENTáRIO OB SERVO QUE NãO FOI POSSíVEL A CITAçãO DOS HERDEIROS EDSOLMARLBER, ALBERSANO E CLáUDIA, CONFORME CERTIDõES DO SR. OFICIAL DE JUSTIçA àS FLS. 45, 31 E 26. A HERDEIRA MôNICA REGINA FOI CITADA (FL. 28 ) E SE MANIFESTOU àS FLS.