Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 9492 feito apenas genericamente pela Reclamada. II. O entendimento da Corte Regional está de acordo com a jurisprudência iterativa, PREQUESTIONAMENTO notória e atual desta Corte Superior, o que obsta o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 7º, da CLT (redação Tem-se por prequestionadas todas as matérias, advertindo-se da Lei 13.015/14) e

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 5585350.55.2018.8.09.0000 diretamente, o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, podendo o magistrado valer-se do contador do Juízo em caso de dúvida. A doutrina contempla essa possibilidade, consoante as judiciosas lições de Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves, ao lecionarem o s

Seção I ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva A doutrina consumerista contempla essa possibilidade, consoante as judiciosas lições de Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves, verbo pro verbo: NR.PROCESSO: 5245059.57.2016.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO No tocante às ações coletivas que tenham como objeto um direito individual homogêneo, aparentemente

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11330 Prevalecente nº 23, a qual estabeleceu que "a TR continua sendo o índice aplicável para a atualização monetária dos débitos trabalhistas". Sendo assim, considerando o disposto no artigo 4º[2] da Resolução GP nº 01/2015 e art. 3º[3] do Ato 491/SEGJUD do TST, bem como em atenção ao princípio da celeridade, dou parcial provimento aos embargos de declaração pa

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 Infere-se dos aludidos dispositivos legais que, quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, é facultado ao credor requerer, diretamente, o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, podendo o magistrado valer-se do contador do juízo em caso de dúvida. A doutrina co

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11338 CLT, persistindo decisão conflitante com a jurisprudência já 2. Correção monetária. uniformizada do Tribunal Regional do Trabalho de origem, deverão os autos retornar à instância a quo para sua adequação à súmula regional ou à tese jurídica prevalecente no Tribunal Regional do Trabalho, desde que não conflitante com súmula ou orientação jurisprudencial

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 Infere-se dos aludidos dispositivos legais que, quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, é facultado ao credor requerer, diretamente, o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, podendo o magistrado valer-se do contador do Juízo em caso de dúvida. NR.PROCESSO: 5

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10509 da Resolução GP nº 01/2015 e art. 3º[3] do Ato 491/SEGJUD do TST, bem como em atenção ao princípio da celeridade, dou provimento aos embargos de declaração para, atribuindo-lhe efeito 1. Embargos aviados a tempo e modo. Conheço-os. modificativo, determinar a aplicação da TR para a correção monetária. [1] Art. 491. Na ação relativa à obrigação de pagar

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 589 Insurge-se a ré quanto à condenação ao pagamento dos honorários periciais de liquidação da Sentença. Afirma que não há pedido nesse sentido, tendo a sentença incorrido em julgamento extra/ultra petita. Sustenta que o processo de execução deve correr por conta e as expensas do exequente, portanto, seria ilegal a referida imposição. Sem razão. O art. 45

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 33228 ADVOGADO "Art. 491. Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que RÉU formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a ADVOGADO extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de ADVOGADO SIMONE DE MORAES SOUZA(OAB: 313589/SP) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ANA LIA RODRIGUES DE SOUZA(OAB: 212697/SP) RA