Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 993 1019 a jurisprudência do Egrégio TJSP, conforme o precedente abaixo colacionado: “Em relação à inexistência de direito adquirido aos índices postulados, estrito cumprimento da lei e possibilidade de reajuste de índice de correção por legislação posterior de modo retroativo, os argumentos utilizados pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 947 2244 sobre o valor devido ser aquele pelo qual a execução foi iniciada, sim admitiu-se expressamente a suficiência dos depósitos judiciais feitos para liquidar a dívida executada. Com isso, reforçando o elevado conceito de que são merecedores aqueles acima aludidos. Assim, esta execução por quantia certa deve se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 831 1599 diferenças de correção monetária’. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA E NÃO QÜINQÜENAL - Exegese do artigo 177, do Código Civil de 1916. ‘Os juros que remuneram a conta de poupança e incidem mensalmente, assim como a correção monetária, agregamse ao capital e perdem a natureza de acessórios, razão pela qual, a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 423 1818 monetariamente, juros legais de 1% ao mês e juros de mora de 1% a partir da citação. Citado, o réu contestou. Argúi, preliminarmente: 1) inépcia da inicial, porque os autores não indicam o número da conta-poupança nem da agência; 2) prescrição de quatro anos, nos termos do artigo 455 do Código C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 406 1562 - Banco - Caderneta de poupança - Índices aplicados na r. sentença que nenhum reparo mereceu - Banco, ora apelante, deixou de creditar os valores de reajuste de poupança, com vencimento em junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), de acordo com as variações plenas do IPC, aplican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 406 1564 de 1916 e 445, do Código Comercial - Inocorrência - Preliminar rejeitada. (Apelação Cível n. 1.010.522-5 - Santo André - 21ª Câmara de Direito Privado - Relator: Itamar Gaino - 09.11.05 - V.U. - Voto n. 13107). JUROS REMUNERATÓRIOS - Caderneta de poupança - Prescrição vintenária, já que, incid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 406 1566 documentos comuns. O banco-réu recusa-se a exibi-los a pretexto de tê-los fornecido quando da contratação, mas esse fato não o exime da obrigação de apresentá-los, máxime quando não faz prova da entrega efetiva. Isso diz respeito aos contratos, limitados aos empréstimos que ainda estão em vigor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 407 1517 ocorridas em decorrência da implementação do Plano Bresser não podem refletir sobre as poupanças que já tiveram seu período aquisitivo iniciado ou renovado, para as quais deve-se observar o índice em vigor no início do trintídio, direito adquirido do poupador. Neste sentido: CADERNETA DE POUPANÇA

Caderno único ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 satisfação do débito, ou ao devedor, em qualquer tempo, o desarquivamento dos autos para os requerimentos que entender de direito, desde que juridicamente fundamentados. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, observando que deverá contemplar o débito principal e honorários fixados nos autos, bem como indicar a última atualização que conste dos aut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2212 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Planinvesti Administração e Serviços Ltda - Planvale - Embargdo: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Municipio de São Paulo - Prodam Sp S.a - Ante o exposto, NÃO SE CONHECE dos emba