Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 vinculada aos tributos do imóvel são as seguintes: a) IPTU do ano de 2012: R$267,94; b) TLP do ano de 2012: R$95,07; c) IPTU do ano de 2013: R$210,78; e d) TLP do ano de 2013: R$77,58. Tais valores deverão ser corrigidos desde a data de seu vencimento (10/05/2012 para os débitos vencidos no ano de 2012 e 11/07/2013 para os débitos vencidos no ano de 2013, conforme documentos de Id. 3871797) e acrescido

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 claras, precisas e suficientes quanto ao serviço ofertado à consumidora configura violação aos artigos arts. 6º, incs. III e IV, 36, 37 e 46 do CDC, autorizando, por consequência, a restituição dos valores cobrados em desacordo com o pacto apresentado à consumidora, o de que firmara um contrato no qual pagaria mensalmente o valor de R$43,90. A restituição deverá ocorrer na forma dobrada, um

Caderno único ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de abril de 2016 o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade das devedoras. Observado o procedimento legal, arquive-se. BRASÍLIA, DF, 09 de abril de 2016. Nº 0727905-94.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA OTILIA CELESTINO DE SOUZA. Adv(s).: DF43521 - ADENILSON NOVAES FERREIRA. R: GOLD SANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 4097 dias, permanecerão no cartório os autos físicos para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 2207 Brasil Sa - - Arg Concessionária de Cobranças e Recebimentos Sc Ltda - - A Comercial Vaccari Ltda Epp - Visto. Necessário esclarecer que são duas as execuções iniciadas nestes autos, decorrente do cumprimento dos julgados existentes. A primeira, do então autor ÂNGELO RAFAEL BORIM em face do co-r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2164 moldes do art. 794, inciso I, do CPC (fls. 451/452). Por seu turno, a co-requerida, agora exequente, ARG CONCESSIONÁRIA também deu início à fase de cumprimento de sentença, apresentando seu cálculo (fls. 446/448) e requerendo a penhora dos bens do executado Ângelo. Às fls. 454, o exequente ÂNGELO BO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 291 deduzindo os valores que o executado tinha demonstrado haver pago. Ela então apresentou novos cálculos, do período de junho de 2012 até junho de 2013 (diferenças de prestações vencidas até então) e o executado foi intimado novamente para pagar, comprovar o pagamento ou justificar a impossibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 3268 exceção de pré-executividade e que sejam os excipientes advertidos sobre atos atentatórios à dignidade da justiça. Houve réplica (fls. 113/132), na qual, em acréscimo aos termos da exceção, os executados-excipientes esclarecem que os alugueres deixaram de ser pagos em 2008 e a ação de despejo fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1202 2182 se considere presente qualquer dever contratual do banco Réu em comunicar previamente a intenção de não renovar o “limite de cheque especial”, deve-se atentar para o fato de que a responsabilidade principal e maior, também assumida quando da celebração do negócio, impõe-se ao Autor, que se obrigou

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 6ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO N. 0737969-43.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: RJ0181061S - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, DF0014517A - RENATO LOBO GUIMARAES. R: CARLOS EUGENIO CASTELO BRANCO DE SOUZA. R: EDUARDO ANTONIO TORRES. R: FRANCISCO XAVIER LAGES DE MENDONCA FILHO. Adv(s).: DF0004017A - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS