Caderno único ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , partes já devidamente qualificadas nos autos. Os litigantes MAICO BATISTA DE MATOS e OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA transigiram, conforme petição registrada no Id número 13555181. Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes referidas para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro resolvido o mérito com fulcro no art

Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 relator determinou a suspensão do levantamento, nas execuções individuais ou coletivas, de valores depositados pelas executadas. A rescisória foi julgada improcedente à unanimidade, tendo sido juntado aos autos o acórdão estabelecendo que, com a improcedência da ação, não mais se justifica a manutenção da liminar deferida anteriormente no sentido de obstar o levantamento de valores nas execu

Caderno único ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 Arcará o requerido com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o efetivo cumprimento e o recolhimento das custas finais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se e intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito N. 0716881-12.2018.8.0

Caderno único ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de dezembro de 2016 N� 0707248-39.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: COLEGIO CENEB LTDA - ME. Adv(s).: DF41330 - SIMONE MARIA DOS SANTOS. R: ROBSON MOURA DE LIMA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707248-39.2016.8.07.0003 Classe

Caderno único ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Nº 0703359-72.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FERNANDO AUGUSTO DIAS CAMARGOS. Adv(s).: DF25567 RAFAEL SILVA OLIVEIRA. R: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.. Adv(s).: MT7413 - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE. Número do processo: 0703359-72.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO DIAS CAMARGOS EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1887 recolhimento efetuado, nada havendo a ser providenciado, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP) Processo 0001088-14.2022.8.26.0322 (processo principal 1000541-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 457 de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na

Publicações Judiciais I ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSISTENTE PROCURADOR No. ORIG. : Uniao Federal : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS : 00277519220084036100 24 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FCVS. PES. CES. ANATOCISMO. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - A cobertura pelo FCVS não pode ser requerida se o mutuário está inadimplente em relação a prestações originalmente previstas em contrato e não relacionadas ao saldo residua

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 N. 0709511-28.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: Oi S.A.. Adv(s).: RJ80696 - ADRIANA ASTUTO PEREIRA. R: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709511-28.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: OI S.A. RÉU: C

Caderno único ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de abril de 2017 da parte autora, a fim de elucidar os fatos. É o relato do necessário, porquanto dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Da análise das alegações trazidas pelas partes em confronto com toda a prova documental produzida, verifica-se que, conquanto a parte autora alegue que a demandada não realizou qualquer pagamento, os extratos bancários colacionados aos autos demonstr