Caderno único ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de junho de 2016 Especial Cível de Planaltina Número do processo: 0700868-91.2016.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDO MACHADO NUNES RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA DESPACHO Embora não esteja elencado no art. 2º da Lei 9.099/95, a conciliação passa a ter ?status? de princípio, por ser um poderoso instrumento de paz social. No presente

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. 2. Pesquisa de bens imóveis no sistema e-RIDF, localizado bem, intime-se o credor para que manifeste sobre seu interesse na penhora, trazendo, se for o caso, certidão atualizada do imóvel; e 3. Pesquisa no Infojud da última declaração de bens da parte ex

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 de todos os pagamentos efetuados, ainda mais porque o executado costumava efetuar pagamentos em valores e datas diversas. Em razão disso, este juízo mesmo assinalará (sublinhando em vermelho) nos extratos de fls. 213/216 todos os depósitos que considerar efetuados pelo executado, levando em conta que foram por ele depositados em face do padrão dos depósitos. Assim, OBSERVEM AMBAS AS PARTES que os de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 236/237: Defiro a expedição de novo Ofício Requisitório (RPV), na opção R - Reinclusão, uma vez que se trata de requisição que foi estornada pela Lei 13.563/2017, sendo que a data da conta a ser utilizada deve ser a data do estorno realizado, bem como o valor total a ser requisitado deve ser o valor estornado na requisição anterior, nos termos do Comunicado 03/2018 - UFEP, constando como beneficiário KELLY DO NASCIMENTO, OAB/SP 308.474. Proceda a secretaria à consulta do nome d

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 TIECHER EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Em virtude do alegado na petição de ID 19796147, DEFIRO a produção da prova pericial requerida. Nomeio perito(a) do Juízo o(a) Contador Alexandre Matoso de Abreu, com cadastro ativo junto à corregedoria deste Tribunal. Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para entrega do laudo, contados do depósito do valor dos honorários ou da primeira parc

Caderno único ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 como a fixação da primeira instância foi de 5% sobre o valor da causa, este valor passará para 5,75% do valor da causa. Ou seja, um aumento de 15% sobre o valor anterior. Quanto ao ponto, verifico que o executado apresentou o valor que representa 15% dos honorários anteriormente fixados (R$6431,20), chegando ao valor de R$964,68, em 30/10/2017, fls. 202/203. Utilizei a tabela de correção do TJDF

Diário da Justiça ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 29 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.093 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO do Acre, nos termos do artigo 13, incisos I, II, III, IV e V, conforme Lei Complementar nº 105, de 17/01/2002, que instituiu o Plano de Carreiras, cargos e remuneração dos Servidores do Poder Judiciário, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2002. Por meio do Ato nº 004/2013, datado de 08/08/2013, republicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.215, à fl. 133, de 07/08/2014,

Publicações Judiciais I ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSISTENTE PROCURADOR No. ORIG. : Uniao Federal : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS : 00277519220084036100 24 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FCVS. PES. CES. ANATOCISMO. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - A cobertura pelo FCVS não pode ser requerida se o mutuário está inadimplente em relação a prestações originalmente previstas em contrato e não relacionadas ao saldo residua

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 Sr. Dejair José Borges, conforme certidão simplificada de ID 12065393. Portanto, como já dissertei sobre o tema, um dos critérios a validar a desconsideração da personalidade jurídica em relação a grupos societários seria a contextualização do binômio poder/responsabilidade. Ora, não há dúvida quanto à ingerência dominante do Sr. Dejair José Borges em relação às pessoas jurídicas me

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 a assinatura da autora foi grosseiramente falsificada (ID 18864245 - Pág. 1). Em relação ao contrato assinado pela autora, código de aprovação nº 120937240, não vislumbro a ocorrência de vício de consentimento ou vício social, apto a prejudicar a validade do negócio jurídico celebrado. E configurado o inadimplemento contratual imputado à ré, consubstanciado na cobrança de valor superior