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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1053 Recorrente: Lucas Lima Teixeira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Não conheceram. V. U. - “POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) – INCORPORAÇÃO NOS VENCIMENTOS – MATÉRIA SUPERADA E PACIFICADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE D
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1060 PESSOAIS PERCEBIDAS - 50% DO VALOR DO ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO INCORPORADO AO SALÁRIO BASE, E OS OUTROS 50% ABSORVIDOS PELO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO: SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO” (TJSP - TURMA ESPECIAL – DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. MOREIRA D
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1053 Recorrente: Lucas Lima Teixeira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Não conheceram. V. U. - “POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) – INCORPORAÇÃO NOS VENCIMENTOS – MATÉRIA SUPERADA E PACIFICADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE D
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1057 NOS VENCIMENTOS – MATÉRIA SUPERADA E PACIFICADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 2151535-83.2016.8.26.0000 (“INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR – ALE - PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE 100% SOBRE O SALÁRIO BASE - LC N° 1.197/2013. TESE FIRMADA: GRATIFICAÇÃO QUE SE INCORPORA
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1053 Recorrente: Lucas Lima Teixeira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Não conheceram. V. U. - “POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) – INCORPORAÇÃO NOS VENCIMENTOS – MATÉRIA SUPERADA E PACIFICADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE D
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1057 NOS VENCIMENTOS – MATÉRIA SUPERADA E PACIFICADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 2151535-83.2016.8.26.0000 (“INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR – ALE - PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE 100% SOBRE O SALÁRIO BASE - LC N° 1.197/2013. TESE FIRMADA: GRATIFICAÇÃO QUE SE INCORPORA
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1060 PESSOAIS PERCEBIDAS - 50% DO VALOR DO ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO INCORPORADO AO SALÁRIO BASE, E OS OUTROS 50% ABSORVIDOS PELO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO: SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO” (TJSP - TURMA ESPECIAL – DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. MOREIRA D
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1057 NOS VENCIMENTOS – MATÉRIA SUPERADA E PACIFICADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 2151535-83.2016.8.26.0000 (“INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR – ALE - PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE 100% SOBRE O SALÁRIO BASE - LC N° 1.197/2013. TESE FIRMADA: GRATIFICAÇÃO QUE SE INCORPORA
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1060 PESSOAIS PERCEBIDAS - 50% DO VALOR DO ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO INCORPORADO AO SALÁRIO BASE, E OS OUTROS 50% ABSORVIDOS PELO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO: SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO” (TJSP - TURMA ESPECIAL – DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. MOREIRA D
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1174 induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF).Int. - ADV: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/ SP) Processo 1017615-84.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Diego Pellicer Cunha - Vistos.Deixo de apreciar o pedido de gratuidade d