Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1118 salário-base do impetrante, com sua incidência sobre adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, além do RETP (Regime Especial Trabalho Policial). Impossibilidade. LC nº 1.197/2013 que revogou expressamente a legislação anterior que disciplinava o adicional. Critério adotado pela Administração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1094 DEMANDAS REPETITIVAS. IRDR. ALE. Pretensão de incorporação de 100% sobre o salário base. LC n° 1.197/2013. Tese firmada. Gratificação que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o próprio salário-base e as demais vantagens pessoais percebidas. 50% do valor do Adicional Local de Exercício i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1096 devidos. É o caso de improcedência liminar do pedido. Diz o artigo 332, do Código de Processo Civil: “Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: I - enunciado de súmula do Supremo Tribu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2392 2019 CONCRETIZADO. “IN CASU”, COMO A AUTORA LOGROU COMPROVAR QUE, COM O SEU TRABALHO, APROXIMOU AS PARTES (VENDEDORES E COMPRADORA), TENDO, INCLUSIVE, SIDO CONFECCIONADO INSTRUMENTO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, AINDA QUE SOMENTE VENDIDO MESES DEPOIS E DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, DEVEM OS RÉUS RESPONDER PELO PAGAMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2762 820 Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000413-26.2018.8.26.0564/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargante: Anselmo da Conceição - Embargado: Prefeitura de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Eduarda Maria Romeiro Corrêa - Acol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1627 HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – BUSCA-SE, EM VERDADE, ATRIBUIR CARÁTER INFRINGENTE AOS EMBARGOS, O QUE SÓ SE ADMITE EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, NÃO EVIDENCIADA NO CASO DOS AUTOS – REJEITO OS DECLARATÓRIOS. - Advs: Daniela Cristina Teixeira Ares (OAB: 276408/SP) - Claudio Henrique de Olive

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2460 932 NO CÔMPUTO DE FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DIVERGÊNCIA ANALÍTICA NÃO COMPROVADA AUSÊNCIA DA CONFRONTAÇÃO ANALÍTICA ENTRE OS JULGADOS INADMISSIBILIDADE ART. 6º, §2º DA RESOLUÇÃO 553/2011 PUIL NÃO CONHECIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1437 Ducatti - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Luis Bicalho Buchignani - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DELEGADA. IMPOSSIBILI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3263 IMPROVIDO. - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Erison dos Santos (OAB: 321047/SP) Nº 1008974-19.2020.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Eudival Fredemilson Hech - Recorrida: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1000 1055013-12.2017.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado; 2ª Turma - Fazenda Pública; FÁBIO DE SOUZA PIMENTA; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1055013-12.2017.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: Reg