Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 SSE TRANQUILA DA RES FURTIVA, CONFORME VEREMOS: O FURTO DE CONSUM A NO MOMENTO EM QUE A RES E RETIRADA DA ESFERA DE POSSE E DISPONI BILIDADE DA VITIMA, INGRESSANDO, CONSEQUENTEMENTE, NA DO AGENTE, AINDA QUE NAO TENHA ELE A POSSE TRANQUILA SOBRE A COISA;1 - GRIFE I NO MESMO SENTIDO TEM-SE MANIFESTADO O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI CA: APELACAO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO.

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 DISCORDAR DA MANIFESTACAO MINISTERIAL E QUE ESTARA O JUIZ OBRIGAD O A FAZER A REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCUR ADOR-GERAL DA JUSTICA, PARA QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR EL E OU POR OUTRO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). PORTAN TO, NAO HAVENDO JUSTA CAUSA PARA ACAO PENAL, RAZAO ASSISTE AO ORG AO MINISTERIAL PARA DEIXAR DE OFERECER

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 , NO MEU ENTENDER, EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. ANTE TAIS CIRCUNSTANCIAS, LEVANDO EM CONSIDERACAO O PEQUENO VALOR DO BEM SUBTRAIDO, A AUSENCIA DE LESAO A VITIMA E A DEVOLUCAO DO BEM A VITIMA, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANO S DE RECLUSAO E MULTA DE 30 (TRINTA DIAS MULTAS, QUE ARBITRO EM 1 /30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO CRIME

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ENA. CONFISSAO E REINCIDENCIA. COMPENSACAO. ALTERACAO DE OFICIO D O REGIME PRISIONAL. SUMULA 269 STJ. 1 - INAPLICAVEL O PRINCIPIO D A INSIGNIFICANCIA QUANDO DEMONSTRADO QUE A LESAO PROVOCADA PELA A CAO CRIMINOSA DO REU E SIGNIFICANTE NAO APENAS PELO VALOR DO BEM SUBTRAIDO, MAS PRINCIPALMENTE EM RAZAO DO AGENTE RESPONDER POR OU TROS CRIMES CONTRA O PATRIMONIAIS, OSTENTAND

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 IMINAIS. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 06 DE JUNHO DE 2013, CONFORME DECISAO DE FL. 53. O ACUSADO CRISTIANO FOI CITADO PESSOALMENTE ( FLS. 55V), APRESENTANDO DEFESA PRELIMINAR VIA DEFENSOR NOMEADO A FL. 56. EM 01/10/2013, FOI REALIZADA AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE S USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RELACAO AO ACUSADO CLERIO, O QUAL ACEITOU AS CONDICOES OFERECIDAS (FL.79

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 NAIS, VERIFICO SER POSTERIOR A PRATICA DELITIVA DESTES AUTOS, NO ENTANTO, APRESENTA VARIOS PROCEDIMENTOS DA MESMA NATUREZA EM CURS O. ASSIM, ENTENDO NAO CONFIGURADO OS REQUISITOS NECESSARIOS A APL ICACAO DO POSTULADO DA INSIGNIFICANCIA, QUAIS SEJAM: (A) A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE; (B) A NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACAO; (C) O REDUZIDISSIMO GRAU DE R

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 NCADO PERTO DA ESCOLA, LEVANDO UMA PEDRADA NAS COSTAS; QUE NAO BR IGOU COM NINGUEM; QUE FOI AGREDIDO PELO DONO DA BICICLETA (...) ( FS. 11/VERSO). A TESTEMUNHA, DEUSMAR FERREIRA, POLICIAL MILITAR, EM JUIZO ESCLARECEU QUE AO CHEGAR AO LOCAL DOS FATOS DEPAROU COM O ACUSADO IMOBILIZADO PELA VITIMA PELO FATO DE TER FURTADO SUA BI CICLETA (MIDIA DIGITAL FL.81). O POLICIAL

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 E O BREVE RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO CONSTA NOS AUTOS, NO DIA 31 DE MAIO DE 2012, POR VOLTA DAS 14H40MIN, O ACUSADO FOI DETIDO QU ANDO TENTAVA SUBTRAIR, PARA SI, 2 (DOIS) EXTINTORES DE INCENDIO, REGISTRADOS SOB OS NUMEROS 098167 E 098247, PERTENCENTE A VITIMA CLEVISSON GOTERRA RODRIGUES. CONFORME CONSTA NO LAUDO DE AVALIACA O DE OBJETOS PRODUTO DE FURTO (F. 25), OS OBJ

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 1A EDICAO, PAG. 21). LOGO, E NECESSARIO IDENTIFICAR DETERMINADOS VETORES QUE LEGITIMAM O RECONHECIMENTO DA DESCARACTERIZACAO DA TI PICIDADE PENAL EM SEU ASPECTO MATERIAL, NOS DIZERES ELUCIDATIVOS DO MINISTRO CELSO DE MELO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ASSEN TOU QUE: [...] O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, QUE CONSIDERA NECE SSARIA, NA AFERICAO DO RELEVO MATERIAL DA TI

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 FIMO. SOBRE O VALOR DOS BENS, VEJA QUE CONSTA A FL. 46 DOS AUTOS UM LAUDO DE AVALIACAO, CONSTANDO QUE OS OBJETOS SUBTRAIDOS TOTALI ZAVAM O VALOR DE R$ 448,40 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). QUANTO AO CONCEITO DO QUE PODE SER CONSIDER ADO COMO COISA DE PEQUENO VALOR, VEJAMOS: FURTO PRIVILEGIADO - AD OCAO DO SALARIO-MINIMO COMO PARAMETRO DE REF