Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 SCREDITO DO PODER JUDICIARIO FRENTE A PRATICA REITERADA DE PEQUEN OS DELITOS, POIS O AGENTE, CIENTE DE QUE ENCONTRARA IMUNIDADE POR FORCA DA INSIGNIFICANCIA, PROVAVELMENTE REINCIDIRA NA PRATICA CR IMINOSA DAI A PENA E FATOR DE INIBICAO DA PRATICA DE CRIMES, INCL USIVE OS DE PEQUENO PORTE. 40.NESSA LINHA, ALEM DA OFENSIVIDADE D O BEM JURIDICO, OUTROS ELEMENTOS ESTAO SEN

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 O AS PROVAS COLHIDAS, SOB PENA DE SE INCENTIVAR A PRATICA DE PEQU ENOS DELITOS E A DESORDEM SOCIAL, DEIXANDO A POPULACAO A MERCE DO S DELINQUENTES. (APELACAO CRIMINAL N 36005-5/213, 2A CAMARA CRIMI NAL, REL. DES. NEY TELES DE PAULA, DJ 434 DE 06/10/2009). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO DE OBJETOS AVALIADOS EM R$ 145,00 (CEN TO E QUARENTA E CINCO REAIS). REJEICAO DA D

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 RA CONFIGURACAO DO FURTO DE USO, NAO HA QUE SE FALAR EM ATIPICIDA DE DA CONDUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO. APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. HABITUALIDA DE NA PRATICA DE CRIMES PATRIMONIAIS. INVIABILIDADE. 2- O PRINCIP IO DA INSIGNIFICANCIA NAO FOI ESTRUTURADO VISANDO RESGUARDAR E LE GITIMAR CONSTANTES CONDUTAS DESVIRTUADAS, M

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 ES EM SUA INTEGRALIDADE. NESTE SENTIDO: TACRSP: "O FURTO DE USO T EM REQUISITOS ESPECIFICOS, COMO A DEVOLUCAO DA RES EM SUA INTEGRA LIDADE, NO LUGAR DE ONDE FOI RETIRADA E EM CURTO ESPACO DE TEMPO" . (RJDTACRIM 25/211). TAMG: "O CHAMADO FURTO DE USO SE CARACTERIZ A QUANDO O OBJETO E DE IMEDIATO DEVOLVIDO AO DONO OU AO LUGAR DE ONDE FOI RETIRADO. NAO HAVENDO REPOSICAO DA

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 CORREM DOS PRINCIPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA INTERVENCAO MINIMA DO ESTADO EM MATERIA CRIMINAL, DEMONSTRAM QUE O DIREITO PENAL SO DEVE ALCANCAR OS FATOS QUE ACARRETEM PREJUIZO EFETIVO AO TITULAR DO BEM JURIDICO OU A SOCIEDADE E, EMBORA NAO PREVISTO EM LEI, AM BOS TEM APLICACAO CONSAGRADA PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA PATRI AS, A FIM DE EXCLUIR A TIPICIDADE PENAL, NOS C

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 FUNDAMENTO E DECIDO 07 PERSCRUTANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DE NASCIMENTO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DA RELACAO PROCESSUAL, BEM ASSIM AS CONDICOES PARA O REG ULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, NO QUE TANGE A LEGITIMIDADE D O S SUJEITOS PROCESSUAIS, AO INTERESSE PROCESSUAL E A POSSIBILIDA DE JURIDICA DO PEDIDO DEDUZIDO 08 A PECA VESTIBUL

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 ADA COMO FORMA DE RESTRINGIR O TEOR LITERAL DA NORMA, DE MODO QUE HAJA UMA INTERPRETACAO MAIS BENEFICA DIANTE DA LESAO IRRISORIA S OFRIDA AO BEM JURIDICO. ASSIM, TEM-SE QUE DESNECESSARIO A ATUACAO DO ESTADO. COM EFEITO, SEGUNDO A MAIOR PARTE DA DOUTRINA E DA JU RISPRUDENCIA, O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA CONSTITUI EM VETOR I NTERPRETATIVO DO TIPO PENAL, TENDO POR ESCOP

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DE MELLO, DATA DE JULGAMENTO: 16/10/2007, SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE-134 DIVULG 30-10-2007 PUBLIC 31-10-2007 DJ 31-102007 PP-00104 EMENT VOL-02296-02 PP-00281). NAO BASTA, POIS, QUE O OBJETO MATERIAL DO CRIME SEJA DE PEQUENO VALOR ECONOMICO, PARA QUE SE APLIQUE O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, SENDO NECESSARIO A FERIR, ALEM DOS REQUISITOS ELENCADOS PELO STF,

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 COMPORTAMENTO, BEM COMO INEXPRESSIVIDADE DA LESAO JURIDICA PROVO CADA, CONFORME LICAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC N 84.412/SP, REI. MIN. CELSO DE MELLO, "IN" DJ DE 19/11/2004), NAO SE TOMANDO , APENAS, O VALOR DO BEM SUBTRAIDO, NA PRATICA DO CRIME DE FURTO, PORQUANTO A PEQUENA EXPRESSAO ECONOMICA PROPICIA O RECONHECIMENT O DO FURTO PRIVILEGIADO, DO ART. 155, PARAGRAF

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 QUE ESCALARAM O MURO E OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS NAO SAO FA TORES SUFICIENTES PARA AFASTAR A REALIZACAO DA PERICIA. A DEFESA REQUER A DESCLASSIFICACAO PARA FURTO PRIVILEGIADO PREVISTO NO ART . 155, 2, DO CODIGO PENAL, SOB O FUNDAMENTO DA BAGATELA DOS OBJET OS FURTADOS. CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, ADMITE-SE O R ECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO PREVISTO NO