Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 EFETIVA LESAO AO BEM JURIDICO PROTEGIDO PELA NORMA PENAL INCRIMI NADORA; 2. ESTA CORTE VEM ENTENDENDO, NO QUE TOCA A APLICABILIDAD E DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, QUE NAO E A MERA AFERICAO DO V ALOR DO BEM SUBTRAIDO QUE PERMITE SUA UTILIZACAO, MAS A CONJUGACA O TANTO DE REQUISITOS OBJETIVOS - E.G. VALOR DA RES, AMBIENTE SOC IAL EM QUE SE DEU O FATO QUANTO SUBJETIVOS;

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 DO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, VEZ QUE O BEM FOI ALIENADO PAR A TERCEIRO EM LEILAO EXTRAJUDICIAL (DOCUMENTOS FLS. 85/86). VIERA M-ME, ENTAO, CONCLUSOS OS AUTOS. II POIS BEM. A CONVERSAO DA OBRI GACAO DE RESTITUIR O VEICULO AO REU EM PERDAS E DANOS E MEDIDA IM POSITIVA. VALHO-ME, NESSE SENTIDO, DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: EMBARGOS DE DECLA

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 M FUNCIONARIO DA LOJA TERIA VISUALIZADO A ATITUDE E EFETUADO A DE TENCAO DO INVESTIGADO, ACIONANDO A POLICIA MILITAR NA SEQUENCIA. CONSOANTE DESCRITO NO LAUDO COLIGIDO A F. 19, OS OBJETOS FORAM AV ALIADOS EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA) REAIS. POIS BEM. CONFORM E ENTENDIMENTO SEDIMENTADO, A ABSOLVICAO TENDO POR FUNDAMENTO O P RINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU BAGATELA, OS

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 NUNCIA SIDO RATIFICADO A FL. 114. LAUDO DE ARROMBAMENTO COLACIONA DO AOS AUTOS AS FLS. 84/94. AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO D EVIDAMENTE REALIZADA (FLS. 152/156). EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS O PROMOTOR DE JUSTICA EMITIU PARECER DE FLS. 157/161, PELA CONDEN ACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA DENUNCIA. AS FLS. 166/171 A DEFESA REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, COM A APLI

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 CAO DE FLS. 45/46. QUANTO A AUTORIA, AS PROVAS TESTEMUNHAIS SAO R OBUSTAS NO SENTIDO DE COMPROVA-LA. O POLICIAL FELIPE VICENTE FERR EIRA JUNIOR, AFIRMOU QUE NO DIA E MOMENTO DO FATO FOI ATENDER A O CORRENCIA PORQUE O OUTRO POLICIAL QUE ESTAVA NO LOCAL SE MACHUCOU AO PERSEGUIR O ACUSADO. RELATA QUE AO CHEGAR AO LOCAL O ACUSADO JA HAVIA SIDO ENCONTRADO E CERCADO POR POPUL

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 SIGNIFICANCIA DEVE SER ANALISADA COM FUNDAMENTO NAO SOMENTE NO VA LOR DO BEM SUBTRAIDO, MAS TAMBEM DE OUTROS ASPECTOS RELEVANTES DA CONDUTA DO ACUSADO E DA CONDICAO DA VITIMA. ANALISANDO O CASO EM COMENTO VERIFICA-SE NAO SER POSSIVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DE R$ 600,00 (SEISCE NTOS REAIS) DA BICICLETA FURTADA NAO PODE SER

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 METIDO: I - COM DESTRUICAO OU ROMPIMENTO DE OBSTACULO A SUBTRACAO DA COISA; O DELITO EM TELA CONSISTE NA SUBTRACAO DE COISA ALHEIA MOVEL PARA SI OU PARA OUTREM, COM FIM DE ASSENHORAMENTO DEFINITI VO. NO FURTO NAO HA VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, QUE DIFERE DO ROUB O POR SER PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA OU VIOLENCIA A PESSOA. NO CASO SUB JUDICE, O CRIME CONSUMOU-SE, HAJ

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 IGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), DESIGNOU-SE DATA PARA AUDIE NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FL. 43/43-V). DURANTE A INSTRUCAO FOI OUVIDA A VITIMA E INTERROGADO O ACUSADO(FL. 83). EM ALEGACOE S FINAIS, O MINISTERIO PUBLICO, ADUZINDO A PRESENCA DE PROVA DE A UTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO , SUSTENTOU OS TERMOS DA DENUNCIA, REQUERE

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 UE EXCEDE A NORMALIDADE; (PREJUDICIAL) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS TAMBEM FORAM PREJUDICIAIS AO REU, POIS ALEM DO PR EJUIZO MATERIAL SOFRIDO COM A ACAO DO DENUNCIADO E LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O GRANDE VALOR DO BEM SUBTRAIDO (MOTOCICLETA), QUE T AMBEM EXCEDE A NORMALIDADE; (PREJUDICIAL) 8 QUANTO AO COMPORTAMEN TO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 TOS DA RELACAO PROCESSUAL QUANTO A OBSERVANCIA DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. O TIPO PENAL IMPUTADO AO REU PREVE: ART. 155 SU BTRAIR, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA MOVEL: PENA RECLUSAO , DE UM A QUATRO ANOS, E MULTA. ART. 147 - AMEACAR ALGUEM, POR PA LAVRA, ESCRITO OU GESTO, OU QUALQUER OUTRO MEIO SIMBOLICO, DE CAU SAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE: PENA - DETENC