Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 DO ANTES DOS FATOS AQUI NARRADOS, INCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CO NDENATORIA; (PREJUDICIAL) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APU RADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSO NALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CONFORME AS PROVAS PROD UZIDAS; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTI

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 AMOTIO). PRESCINDIBILIDADE DA POSSE MANSA E PACIFICA. 1. HIPOTES E EM QUE A INSTANCIA DE ORIGEM DECIDIU QUE O FURTO NAO SE CONSUMO U PORQUE A PRISAO DOS ACUSADOS OCORREU EM MOMENTO IMEDIATAMENTE P OSTERIOR A SUBTRACAO, COM A RECUPERACAO DO PRODUTO DO ILICITO, SE M QUE O AGENTE TENHA DESFRUTADO DA POSSE MANSA E PACIFICA DA COIS A FURTADA. 2. ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 ES HIGINO DOS SANTOS PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DENUNCIA AS F. 1A/B A 1B/B, RE CEBIDA EM 02/09/2016 (F. 49/50) INQUERITO POLICIAL AS F. 01/40. A S F. 58/59, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO ACUS ADO. O REU FOI CITADO PESSOALMENTE AS F. 60/61. POR INTERMEDIO DE DEFENSORA NOMEADA (CERTIDAO F. 82), APRESEN

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 DELITO DE FURTO. OBSERVA-SE QUE OS PRODUTOS FORAM AVALIADOS NO TO TAL DE R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS), CONFORME LAUDO DE AVALIACAO DE OBJETO PRODUTO DE FURTO DE F. 31. POIS BEM. CONFORME ENTENDIM ENTO SEDIMENTADO, A ABSOLVICAO TENDO POR FUNDAMENTO O PRINCIPIO D A INSIGNIFICANCIA OU BAGATELA, OS QUAIS DECORREM DOS PRINCIPIOS D A FRAGMENTARIEDADE E DA INTERVENCAO MINIMA D

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ERIAL DA TIPICIDADE PENAL, A PRESENCA DE CERTOS VETORES, TAIS COM O (A) A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, (B) NENHUMA PER ICULOSIDADE SOCIAL DA ACAO, (C) O REDUZIDISSIMO GRAU DE REPROVABI LIDADE DO COMPORTAMENTO E (D) A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO JURIDIC A PROVOCADA -APOIOU-SE, EM SEU PROCESSO DE FORMULACAO TEORICA, NO RECONHECIMENTO DE QUE O CARATER SUBSIDIARI

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 SAO ESPONTANEA, ELENCADA (ART. 65, INC. III, ALINEA D, DO DIPLOMA LEGAL EM COMENTO). QUANTO AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA DA BAG ATELA, OS EG. TRIBUNAL DO RIO GRANDE DO SUL, SE MANIFESTAM COMO S EGUE: APELACAO. CRIMES CONTRA O PATRIMONIO. FURTO QUALIFICADO. SE NTENCA DE ABSOLVICAO SUMARIA. APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFI CANCIA. DESCABIMENTO. SENTENCA DESCONSTI

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 RANTE (FL. 14), BOLETIM DE OCORRENCIA A FL. 20, AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL. 22), TERMO DE ENTREGA A FL. 23, LAUDO DE VISTORI A E AVALIACAO DE OBJETOS AS FLS. 26/27, LAUDO DE EXAME PERICIAL D EFINITIVO DE CONSTATACAO DE SUBSTANCIA TOXICA (FLS. 34/36), E LAU DO DE EXAME DE LOCAL DE ARROMBAMENTO DE FLS. 80/82. A DENUNCIA FO I RECEBIDA AOS 04 DE OUTUBRO DE 2016, EM D

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 PORTANTO, A DENUNCIA PROCEDE, DEVENDO SER O ACUSADO INCURSO NAS P ENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, QUE PRESCREVE: ART. 1 55. SUBTRAIR, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA MOVEL: PENA RECLUSAO, DE 1 (UM) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA. QUANTO AO PRINCIP IO DA INSIGNIFICANCIA, E PRECISO ESCLARECER QUE ESSE PRINCIPIO SO DEVE SER APLICADO QUANDO O CRIME E PRODUZIDO

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 REPROVA-LOS. II ANTECEDENTES ATENTO QUE OS REUS SAO PRIMARIO E N AO POSSUEM MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 187/189; III CONDUTA SOCIAL E NEUTRA AOS REUS, HAJA VISTA QUE NA O HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV P ERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALIS E DA PERSONALIDADE DOS REUS, O QUE NAO OS PRE

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 EM FLS. 171/174, MANIFESTANDO PELA CONDENACAO DA RE, NOS TERMOS DA EXORDIAL. EM FLS. 190/193, A DEFESA DO REU APRESENTOU ALEGACOE S FINAIS, MANIFESTANDO PELA APLICACAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO. CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM FLS. 194. VIERAM OS AUTOS C ONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. O MINISTERIO PUBLICO PROPOS ACAO PENAL CONTRA THAIS MARISA BREITENBACH, IMPUT