Publicações Administrativas ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concessão: 0110/2015 data_solicitação: 26/02/2015 RF Solicitante: 7608 Solicitante: NATHALIA PEREIRA BATISTA CARDOSO Cargo/Função Solicitante: ANALISTA JUDICIARIO Lotação Solicitante: 1ª VARA FEDERAL MISTA DE AVARÉ Proponente: GUILHERME DE OLIVEIRA ALVES BOCCALETTI RF Proponente: 6570 Cargo/Função Proponente: DIRETOR SECRETARIA data_saida: 17/12/2014 data_retorno: 17/12/2014 Destino: Paranapanema.SP Justificativa da Viagem: Intimação de testemunha na cidade de Paranapanema-SP. Cumpr

Publicações Administrativas ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concessão: 0110/2015 data_solicitação: 26/02/2015 RF Solicitante: 7608 Solicitante: NATHALIA PEREIRA BATISTA CARDOSO Cargo/Função Solicitante: ANALISTA JUDICIARIO Lotação Solicitante: 1ª VARA FEDERAL MISTA DE AVARÉ Proponente: GUILHERME DE OLIVEIRA ALVES BOCCALETTI RF Proponente: 6570 Cargo/Função Proponente: DIRETOR SECRETARIA data_saida: 17/12/2014 data_retorno: 17/12/2014 Destino: Paranapanema.SP Justificativa da Viagem: Intimação de testemunha na cidade de Paranapanema-SP. Cumpr

Publicações Judiciais I ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suspensiva da ordem objeto do mandamus. É o relatório, passo a decidir. Inicialmente, anoto ser cabível a impetração, nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 202 do Superior Tribunal de Justiça. Em análise perfunctória, vislumbro relevância no fundamento jurídico da impetração, visto afigurar-se plausível o argumento de que a Impetrante constitui-se em terceiro de boa-fé em relação ao fato delituoso objeto de ação penal em trâmite perante o Juízo Imp

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 do valor do bilhete, assim como a devolução em dobro do montante retido indevidamente, sem prejuízo da indenização por danos imateriais. 2. A sentença acolheu em parte o pedido e determinou a restituição na forma simples da quantia que ultrapassou 10% do valor desembolsado. Os autores apresentaram recurso e buscam a condenação da ré à devolução de forma dobrada e a compensação por danos

Publicações Judiciais I ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00026 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL Nº 0014169-11.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.014169-5/SP RELATORA IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO SWISS INTERNATIONAL AIRLINES AG SP154675 VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP FRANCISCO JAVIER PEREZ CARRASCOSA 00121513720094036119 1 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DE TERCEIRO INTERESSAD

Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais proposta Carlos Eduardo Cardoso Raulino em face de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A, partes devidamente qualificadas, sob o argumento cobrança indevida de multa no cancelamento de passagens. Dispensado o relatório,

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 AÉREAS. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Decido. A questão posta sob apreciação é prevalentemente de direito, o que determina a incidência do comando normativo do artigo 355, inciso I, do CPC, não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória. Presentes as condições da ação e os pressupostos process

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Paulo, pelo valor de R$ 209,30 e que, de forma antecipada, decidiu por desistir da viagem. Afirma que a ré não promoveu o reembolso. Requer a devolução em dobro da quantia indevidamente retida e indenização pelos danos morais sofridos. A requerida, afirma que há previsão no contrato firmado que impõe o pagamento de taxas em caso de desistência da viagem, e que as passagens adquiridas pela ré e

Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Nº 0700912-65.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO. Adv(s).: DF34973 - CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO. R: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.. Adv(s).: RJ84367 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do proce

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 das passagens aéreas. Portanto, pleiteia o ressarcimento por direito próprio. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, passo a analisar o mérito. O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (CPC, artigo 355, inciso I). A relação estabelecida entre as partes é, a toda evidência, de consumo, consoan