10.001 resultados encontrados para valor do tributo - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1713 Processo 1500204-59.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Canada Industria e Comercio de Metais Eireli - Vistos. Trata-se de execução fiscal tendo por objeto débito de ICMS. A executada, citada, ofereceu exceção de pré-executividade, já respondida, e que passo a apr
Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3429 1650 (a):Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -14ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/05/2021; Data de Registro: 18/05/2021). Tanto é assim que o entendimento sumulado por essa Corte assim dispõe: É lícito ao comerciante de boa-f
Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2588 a análise atenta dos autos evidencia que a executada foi irregularmente citada por edital. Afinal, como a executada já havia se dissolvido regularmente quando da propositura da presente execução fiscal, não havia motivo idôneo para se autorizar a sua citação por edital após frustrada a citação pessoal no domi
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1799 ADI n° 442) CTN que, ao estabelecer normas gerais de Direito Tributário, com repercussão nas finanças públicas, impõe o cômputo de juros de mora ao crédito não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de 1% ao mês, “se a lei não dispuser de modo diverso”. (Arguição de Inconsti
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2826 razão pela qual a embargante foi notificada pela fiscalização a detalhar e especificar quais foram as operações. Em sua resposta (fls. 1.064), a autuada justificou que a natureza contratual com a empresa destinatária das mercadorias era de sublocação de parte de seu galpão para a guarda de peças e partes de equi
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2158 866 (fls. 110). É o que se denota dos documentos e dos demonstrativo detalhado de débito acostados aos autos (fls. 182/186 e 216/217, recálculo dos juros | fls.209/215 e 218/219, recálculo após exclusão das notas fiscais), que são suficientes para a comprovação do cumprimento do que se restou decidido nos autos
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2162 Relator (a): Reinaldo Miluzzi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/04/2017; Data de Registro: 11/04/2017) Por fim mais, cumpre lembrar que a certidão da dívida ativa regularmente inscrita e formalmente em ordem goza da presunção de
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2313 - ADV: REINALDO GUERRERO JUNIOR (OAB 145427/SP), SANDRA CRISTINA PALHETA (OAB 160099/SP) Processo 1500261-14.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Inab Industria Nacional de Bebidas Ltd - Manifeste-se a Fazenda do Estado, sobre a informação de pagamento/acordo realizado, no
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2174 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/10/2017; Data de Registro: 31/10/2017) Nesse contexto, frente à declaração de inidoneidade da empresa emitente das notas fiscais, e à ausência de prova da efetiva ocorrência das operaç�
Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1730 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA KOGA GUIMARÃES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2706/2020 Processo 1500825-61.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadoria