10.001 resultados encontrados para valor do tributo - data: 04/08/2025
Página 2 de 1001
Processos encontrados
TJSP 21/10/2021 - Pág. 1799 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1799 depré-executividade para discutir alegalidade da multa punitiva, bem como dos jurosmoratórios,postoque, a princípio, a matéria em voga não demanda dilação probatória, e, assim, incide a regra prevista na Súmula nº 393 do Superior Tribunal de Justiça, a saber:A exceção depré-executividade é admissível na execução
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 2658 excluir da execução fiscal a multa e os juros da cobrança realizada, sendo devidos apenas o principal e correção monetária. Vencidos parcialmente excipiente e excepta na exceção aforada, compensarão honorários advocatícios quanto à exceção de pré-executividade (art. 21, caput do CPC), permane
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 2660 excluir da execução fiscal a multa e os juros da cobrança realizada, sendo devidos apenas o principal e correção monetária. Vencidos parcialmente excipiente e excepta na exceção aforada, compensarão honorários advocatícios quanto à exceção de pré-executividade (art. 21, caput do CPC), permane
Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 2231 aforada, compensarão honorários advocatícios quanto à exceção de pré-executividade (art. 21, caput do CPC), permanecendo apenas os 10% sobre o valor do crédito remanescente (valor do tributo exigido e correção monetária). Aguarde-se o novo cálculo que deverá ser oferecido pela excepta, a credora.
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 2656 - Prefeitura Municipal de Taubaté - Massa Falida da Adic - Posto isso, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para excluir da execução fiscal a multa e os juros da cobrança realizada, sendo devidos apenas o principal e correção monetária. Vencidos parcialmente excipiente e excepta na e
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 2659 tributo exigido e correção monetária). Aguarde-se o novo cálculo que deverá ser oferecido pela excepta, a credora. P.R.I.C. - ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) Processo 0513457-98.2009.8.26.0625 (625.01.2009.513457) - Execução Fis
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 2582 ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP) Processo 0513582-66.2009.8.26.0625 (625.01.2009.513582) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Massa Falida da Adic - Posto isso, acolho parcialm
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 2581 pré-executividade (art. 21, caput do CPC), permanecendo apenas os 10% sobre o valor do crédito remanescente (valor do tributo exigido e correção monetária). Aguarde-se o novo cálculo que deverá ser oferecido pela excepta, a credora. P.R.I.C. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SORAYN
TJSP 25/02/2021 - Pág. 1781 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1781 Paulo - Agravada: Asa Sertaozinho Comercial Ltda me - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 300084112.2021.8.26.0000 Relator(a): MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público COMARCA: SERTÃOZINHO AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: ASA SERTÃOZINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECORRENTES LTD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 Conf. consta do processo a sanção aplicada à Apelante/A. equivale ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da operação ou da prestação, aumentada de 60% (sessenta por cento), sobre o valor do imposto não pago. O auto de infração e o seu detalhamento (fls. 45/46, mov. nº 03 – 05) apontam a desproporcionalidade da penalidade, tendo em cont