Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1745 Silva Machado Júnior - DJMG em 24/11/2007). CTPS obreira, fazendo-se constar as datas acima mencionadas e a Desta forma, com base no conjunto probatório destes autos, função de cuidadora. A remuneração mensal será aquela apurada dúvidas não restam de que a Autora laborou para o Réu na em liquidação, conforme fundamentos acima. qualidade de cuidadora (empre

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 868 trabalho é aquele firmado entre o Sindicato Patronal das Empresas 100% de acréscimo, sendo que apenas 4 foram quitados, mas, Prestadoras de Serviço e Sindicato dos Trabalhadores em também, em valor menor. (Id. a8be12a - fl. 3) Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte. (Id. A reclamada se defende (Id. a1067ea - fls. 60), aduzindo que todos 44f94

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 (Direito Administrativo Brasileiro, 18ª ed. São Paulo: Malheiros 23555 PREQUESTIONAMENTO Editores Ltda., p. 162 - grifei. A decisão adota tese explícita sobre toda a matéria posta em Portanto, os Decretos nºs 2.291/2010 e 2.508/2013 não poderiam discussão na lide e não viola as súmulas de Tribunais Superiores, ter imposto limitações no tocante ao pagamento

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região O agravante não concorda e afirma que a referida verba - auxilio 7880 Dispositivo alimentação- deve compor os cálculos, pois, embora a legislação municipal tenha lhe atribuído natureza indenizatória, a r. sentença que foi prolatada no processo de conhecimento (ID d518a68 - Pág. 11), mantida por este E. Tribunal em sede de recurso, determinou sua reintegração e co

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3752 ultrapassava a 10ª hora trabalhada diária, correspondente a 50% do valor do vale alimentação diário, previsto nas normas coletivas, observando-se, por sua vez, a vigência de cada uma delas. Ao acréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$1.500,00, custas majoradas em R$30,00. ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 628 ABCFC Fica, desde já, esclarecido que, pelos motivos expostos no corpo desta fundamentação, o entendimento adotado por este Juízo não viola qualquer dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais suscitados pelas partes, no que resta atendido o prequestionamento, sem necessidade de menção expressa a cada um dos dispositivos, a teor da Orientação Jurisprud

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12106 trabalhados e multiplicou pelo valor do vale refeição mensal e nos termos da Convenção Coletiva respectiva, com vigência de julho de um ano a agosto do outro, e promoveu descontos do vale refeição em valores NUNCA inferior ou igual a 10% e sim sempre muito mais, Por exemplo: no mês de 04.2013, foram 22 dias de trabalho que multiplicados pelo valor do vale refeiç�

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 92 Senhores Desembargadores ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO e Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS e, ainda, com a presença do(a) do Trabalho da 16ª Região, em sua 5ª Sessão Ordinária, realizada douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por no dia dezenove do mês de março do ano de 2019, no exercício d

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 AGRAVO DE PETIÇÃO 37347 A preliminar aviada em contraminuta não comporta acolhida porque, diversamente do quanto alegado, o executado cumpriu o disposto PROCESSO N. 0000455-21.2013.5.15.0113 no artigo 897, § 1º da CLT. Assim, conheço do agravo de petição, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. AGRAVANTE: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE ME

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 879 Conheço do recurso e no mérito, dou-lhe parcial provimento para fins de condenar a parte reclamada a : a) efetuar o pagamento das diferenças salariais com base no valor constante na CCT 2014 ( R$ 992,03), no período de janeiro a junho de 2014. b) efetuar o recolhimento do FGTS relativo aos meses de junho, julho, agosto e setembro/2014. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1�