Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1301 Com a nova redação dada à Súmula 303 desta Corte, por meio da Resolução 211/2016, a sentença proferida contra municípios, o valor mínimo determinante do reexame necessário em sentença proferida contra a Fazenda Pública Municipal é 500 (quinhentos) salários mínimos, no caso das capitais e de 100 (cem) salários mínimos para os demais municípios (Súmula 30

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 341 adicional de deslocamento sob fundamento de transferência referido mês (ID-1706037, pág. 8), o recorrente foi reembolsado em provisória, utilizando, analogicamente, a base legal do adicional de R$50,40. transferência, indeferiu o pedido, por considerar que o Conforme se verifica, mesmo o custo dos vales-transportes do deslocamento se dava por curtos períodos e

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 34 ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. Apesar de reconhecido o acidente de trabalho e a culpa da reclamada, o deferimento de indenização por dano material demanda a produção de prova do dano sofrido. O pedido de pensionamento com o pagamento do valor de seu salário durante o período que esteve afastado sob benefício previdenciár

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região provimento (TST, AIRR 15811720105020035, 4ª Turma, Relator Min. João Oreste Dalazen, publicado em 24/06/2014, grifei). É certo que a firme posição do Col. TST não se alterou com o advento do CPC/2015: RECURSO DE REVISTA. REMESSA NECESSÁRIA - MUNICÍPIO QUE NÃO É SEDE DE CAPITAL DO ESTADO - CONDENAÇÃO INFERIOR A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS - SENTENÇA ILÍQUIDA - S

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 37 ADRIEL DA SILVA CAMPOS LUIZ FERNANDO RODRIGUES VILLANUEVA(OAB: 8203/MS) MOMENTO ENGENHARIA PROJETOS E EXECUCOES LTDA JOAO DE MATTIA NETO(OAB: 22505/SC) Intimado(s)/Citado(s): - MOMENTO ENGENHARIA PROJETOS E EXECUCOES LTDA ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. Apesar de PODER JUDICIÁRIO reconhecido o acidente de trabalho e a culpa d

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento (TST, AIRR 15811720105020035, 4ª Turma, Relator Min. João Oreste Dalazen, publicado em 24/06/2014, grifei). É certo que a firme posição do Col. TST não se alterou com o advento do CPC/2015: RECURSO DE REVISTA. REMESSA NECESSÁRIA - MUNICÍPIO QUE NÃO É SEDE DE CAPITAL DO ESTADO - CONDENAÇÃO INFERIOR

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1310 É certo que a firme posição do Col. TST não se alterou com o advento do CPC/2015: RECURSO DE REVISTA. REMESSA NECESSÁRIA - MUNICÍPIO QUE NÃO É SEDE DE CAPITAL DO ESTADO - CONDENAÇÃO INFERIOR A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS - SENTENÇA ILÍQUIDA - SÚMULA 303, I, do TST . Com a nova redação dada à Súmula 303 desta Corte, por meio da Resolução 211/2016, a s

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 632 seu provimento, a fim de excluir a entidade pública do polo passivo. RECURSO DE REVISTA. REMESSA NECESSÁRIA - MUNICÍPIO É o relatório. QUE NÃO É SEDE DE CAPITAL DO ESTADO - CONDENAÇÃO INFERIOR A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS - SENTENÇA ILÍQUIDA - SÚMULA 303, I, do TST . Com a nova redação dada à Súmula 303 desta Corte, por meio da Resolução 211/2016, a

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1577 do recurso ordinário. Mérito: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Recurso Ordinário nº 0000138-68.2016.5.21.0010 Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente votou no presente processo para compor o "quorum". Ausente, Relator: Desembargador José Rêgo Júnior justificadamente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Joseane Dantas d

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23166 considerado, para o fim de conhecimento da remessa necessária, o valor fixado à condenação pelo julgador da origem. III. Recurso de revista de que se conhece, por contrariedade à Súmula n° 303, I, Item de recurso "a", do TST, e a que se dá provimento. (RR - 842-43.2012.5.15.0122, Relatora Desembargadora Convocada: Cilene Ferreira Amaro Santos, Data de Julgamen