Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 521 Oficial, cujo valor era inferior a 100 (CEM) salários mínimos, o Tribunal Regional do Trabalho contrariou a referida a Súmula 303, I, desta Corte. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 303, I, desta Corte e provido. (RR - 841-58.2012.5.15.0122 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 15/02/2017, 3ª Turma, Data de Pu

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 16727 reembolso de combustível (ID f7b6796, página 29). Alega que: "O (.....)". fato de a testemunha da recorrida asseverar que gastava R$ 700,00 (R$ 500,00 mensais, acrescidos dos R$ 200,00 disponibilizados pelo empregador) a título de despesas de combustível não é prova suficiente de que o recorrido necessitava de tal valor, até porque, não percorriam a mesma distâ

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 460 receber valores não lhe dá direito só recebimento da verba extra-folha, o conjunto da prova vocal é favorável à pretensão do denominada de "quebra de caixa"; inexistem verbas incontroversas; reclamante. Suas duas testemunhas confirmaram tal prática, não houve descumprimento de nenhuma cláusula convencional; alegando que todos os vendedores recebiam comissões

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 541 transmudação do regime jurídico, extinguem-se os contratos de trabalho celetistas dos servidores contemplados pela mudança do regime, principiando a contagem do prazo da prescrição bienal, que atinge todos os direitos contratuais, inclusive aqueles referentes ao FGTS. Este é o entendimento consolidado no STF e, atualmente, no TST, em prejuízo do IUJ 0000215-61.2015.

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 918 Vistos, etc. Remessa necessária e Recurso Ordinário voluntário interposto pelo MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO de decisão proferida pela MM. 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, conforme ID. 1690152, que julgou parcialmente procedente a presente Reclamação Trabalhista, ajuizada por DAYSE MARIA CAVALCANTI. Da remessa necessária Em suas razões re

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1122 CURITIBA, 10 de Abril de 2019 DESPACHO JOCELIA MARA MARTINS SAMAHA Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTOrd-0001612-35.2015.5.09.0013 AUTOR JOSANE DO ROCIO DOS SANTOS ADVOGADO JOELCIO FLAVIANO NIELS(OAB: 23031/PR) RÉU SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA ADVOGADO MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA(OAB: 31172/PR) Por ora estão sendo liberados valor

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 ADVOGADO LEVY LIMA LOPES NETO(OAB: 35909/PR) LISIE RIBEIRO LIMA LOPES(OAB: 37110/PR) DENIS COLACO DE OLIVEIRA ANDRESSA KETLIN CASSAROTTI COLACO DE OLIVEIRA FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADO RÉU RÉU PERITO 1125 DESPACHO Ante o que dispõe o artigo 11-A da CLT e tendo em vista que o processo está paralisado há mais de dois anos, declaro a prescrição intercorrente e a

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 reclamante para manifestação no prazo de 15 dias. 762 Vistos, etc Não tendo sido requerida a designação de audiência ou a produção de provas orais, declaro, desde já, encerrada a instrução processual, podendo as partes manifestar-se sobre a possibilidade Maria Antônia Masselani, em 08.08.2016, ajuíza ação trabalhista em de acordo e apresentar razões finais

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 557 transmudação do regime jurídico, extinguem-se os contratos de trabalho celetistas dos servidores contemplados pela mudança do regime, principiando a contagem do prazo da prescrição bienal, que atinge todos os direitos contratuais, inclusive aqueles referentes ao FGTS. Este é o entendimento consolidado no STF e, atualmente, no TST, em prejuízo do IUJ 0000215-61.2015.

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1576 Por outro lado, não foi comprovada a atribuição de natureza indenizatória ao auxílio alimentação em decorrência de previsão em norma coletiva ou da adesão da reclamada ao PAT. Assim, dou provimento ao recurso, para determinar a integração do auxílio alimentação ao salário (R$5,10 por dia de efetivo trabalho) e seus reflexos em aviso prévio, férias + 1/3,