Judiciário ● 31/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3133/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020 20 para condenar a reclamada no pagamento do valor de R$ 1.252,52, CLT indevidamente descontado e mais a multa do artigo 477 da CLT, O Reclamante reconhece na inicial que ocorreu formalmente totalizando o valor de R$ 2.190,52. Honorários nos termos da rescisão por “mutuo consentimento”, para alega vício de vontade. fundamentação de 15% ( R$ 328,57), com valor

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 360 GUSMAO COIMBRA que se chegou ao valor total de R$102.114,63, tenha faltado a AGRAVADO: VICTOR GUSMAO COIMBRA dedução do depósito recursal do dia 04.04.2014 (R$14.116,21), o RELATORA: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE equívoco foi sanado na planilha 3fb35b3 - Pág. 1, que apurou o real SOUZA valor devido R$87.803,99 e bloqueado nas c o n t a s d a s e x e c u EM

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1916 anterior ao do pagamento e de um por cento no mês de Oportunamente, intime-se a perita para retificar os cálculos pagamento.” conforme parâmetros indicados supra. É de se observar, ainda, que a taxa prevista no art. 5º, §3º, da Lei nº Custas, pela embargante, no importe de R$44,26 (embargos à 9.430/96 é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidaç

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1814 ADVOGADO THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR(OAB: 16396/CE) ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR(OAB: 23039/CE) TERRAMARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E INJETADOS LIMITADA DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR(OAB: 19322/CE) THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR(OAB: 16396/CE) ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR(OAB: 23039/CE) 2. Em caso de bloqueio do valor integral, notifique-se a parte Executada para, queren

Judiciário ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1686/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Verifico, desde já, o equívoco nos cálculos apresentados pelo 900 corrigidos monetariamente. reclamante, visto que há soma dos valores devidos (salários de junho a agosto de 2011) com o próprio valor do salário de R$ Das contribuições previdenciárias incidentes. 1.000,00, causando “bis in idem” no valor final total. Devida o pagamento das contribuições pr

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

informações sobre todos os procedimentos médicos que realizou e os custos que tem e teve e tem com plano de saúde, fisioterapias, medicamentos e outros relacionados, bem como se aufere renda própia capaz de assegurar seu tratamento de saúde (...)” (evento 41). Transcorrido sem manifestação da parte autora. Concedido novamente prazo, improrrogável, para o mesmo fim (evento 45). Peticionou a parte autora indicando que teve as despesas hospitalares e de “home care” suportadas pelo se

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 4211 sentido, o que não se constata no caso vertente. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS Dou provimento, portanto, para condenar a ré ao pagamento de (2581) / PRÊMIO diferenças de comissões decorrentes das vendas parceladas. A inicial traz a estimativa de que 80% das vendas concluídas eram a prazo e, que a incidência de encargos implicava o acrésci

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 409 expediente previsto no § 3º do mesmo artigo. PRIV,MONIT.ELET,AG TATICO MOVEL-ATM, VIG.ORG, CURSOS Destaca-se que o Juízo possui inúmero apreço por ambas as DE FORM DE VIG,VIGIAS E CINOFILOS DO RN-SINDSEGUR, partes e ambos as advogados/escritórios; fato é que, instado a CNPJ: 14.008.958/0001-33 decidir, a parte a quem desfavorece a decisão com ela dificilmente

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 4205 cálculo das comissões deverá ser o valor total da venda e não do As diferenças assim deferidas integram o DSR, e, com estes, em produto. 13º salários, férias e + 1/3 e FGTS (8%). Outrossim, os valores Nesse passo, na ausência de regulamentação específica, a apurados devem integrar a base para o cálculo das horas extras interpretação da regra que defin

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 4745 crediário ofertado pelo réu, uma vez que a base de cálculo das especificamente para tanto. comissões sobre as vendas parceladas através dos cartões de Em caso de não cumprimento da obrigação acima, arbitro que sobre crédito era sobre o montante, incluído aqui os juros do as vendas identificadas como "VF" (vendas financiadas) nos financiamento. extratos de