Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26191 aparelhos protetores do empregado e as respectivas trocas e Por derradeiro, à vista dos termos deste voto e pelas razões devoluções, cujos documentos, inclusive, poderão auxiliar na expostas em cada um de seus itens, entendo inexistir afronta a aferição das medidas de controle adotadas pela empresa, visando a quaisquer dos dispositivos legais invocados (do con

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 12038 enfático em dizer que "Com a emissão de CAT pela reclamada, a mesma confirma que ocorreu o acidente de trabalho". Assim, não prospera a insurgência recursal, no particular. Mantém-se. FUNDAMENTAÇÃO HONORÁRIOS PERICIAIS A reclamada postula a exclusão da condenação referente aos honorários periciais e, sucessivamente, pleiteia a redução do valor fixado.

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0000949-34.2014.5.04.0701 RECLAMANTE Anderson Magalhaes Cardoso ADVOGADO SIRLEI RODRIGUES DALLA LANA(OAB: 4057/RS) ADVOGADO DANIELA RODRIGUES DALLA LANA(OAB: 71777/RS) RECLAMADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA SA ADVOGADO Gilberto Sturmer(OAB: 28695/RS) PERITO ANTONIO ADRIANO DALLASTA TERCEIRO CARLOS AUGUSTO GIOVELLI INTERES

Publicações Judiciais I ● 20/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não assiste razão à parte autora também no tocante à inocorrência de sucumbência recíproca, uma vez que a autarquia decaiu de parte mínima do pedido. Eis o texto legal pertinente, isto é, o art. 21 do Código de Processo Civil: Art. 21. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 463 RECURSO DA CSU CARDSYSTEM S/A Das dobras dos feriados VOTO: Rebela-se a reclamada em face da sua condenação ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados pela reclamante. O "a quo" condenou a demandada, nos termos a seguir, que, peço vênia para, com seus argumentos, manter a sentença: "Por fim, no que diz respeito aos feriados, os mesmos cartões de ponto demonst

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 23559 REVISOR(A): SERGIO PINTO MARTINS ACÓRDÃO Nº: 20040153791 PROCESSO Nº: 02469-2000-034-02-00-8 ANO: 2003 TURMA: 3ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/04/2004 EMENTA: Agravo de petição. Execução provisória. O artigo 899 da CLT é claro no sentido de que a execução provisória pára na penhora. Assim, não cabem embargos ou agravo de petição, pois a decisão pode ser muda

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NR.PROCESSO: 5169007.83.2017.8.09.0000 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. I DIREITO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PREVISÃO EXPRESSA (?). EXTINÇÃO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO AOS T

Caderno único ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5873 050/235 APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA –EMBARGOS INTEMPESTIVOS RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Câmara - Única Boa Vista, 7 de dezembro de 2016 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Câmara Cível, Segunda Turma, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presentes à sessão d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2078 113 Relator do Processo: Dr. Fausto Magno David Partes com ênfase ao Representante: Recorrente : Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I Advogada : Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) Recorrida : Maria Vitória Nobre Santos Advogado : Ramoney Marques Bezerra (OAB: 13405/AL) E M E N T A DO ACORDÃO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Procurador Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1997 204 : Gabriel Felipe Duarte Lessa dos Santos (OAB: 10143/AL) E M E NTAD OAC Ó R D Ã O JUIZADO ESPECIAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE E PARCIMÔNIA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO 3088/2017 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Inominado, acordam os Senhore