Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1445 237 13.2014.8.02.0035) Recorrente: COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS CEAL (Adv. LEILA VANESSA DIAS BONFIM BESERRA) Recorrido (a): ELSON DOS SANTOS FREIRE (Adv. BRUNO MENDONÇA DE SANTANA) Relator: Geneir Marques de Carvalho Filho. EMENTA: JUIZADO ESPECIAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS FIXADO EM R$ 7

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1864 271 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Inominado, acordam os Senhores juízes integrantes da Turma Recursal da 2ª Região, sediada em Arapiraca, por unanimidade de votos, em conhecerem o Recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator. 47- Classe do Processo: Recurso Inominado Nume

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1917 151 28- Classe do Processo: Recurso Inominado Numero do Processo :0000874-50.2014.8.02.0458 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal de Arapiraca Relator do Processo: Dr. Anderson Santos dos Passos Partes com ênfase ao Representante: Recorrente : REGIS AUTO PEÇAS Advogado : Jorge de Moura Lima (OAB: 5912/AL) Recorrido : GIVALDO SOARES

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 ADVOGADO conferida pela Lei 13.467/2017. 15297 NATASHA DE LIMA RUSSO COPPEDE PACHECO(OAB: 173796/SP) Intimado(s)/Citado(s): Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação e absolvo - SAO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES SPE LTDA NEOBAND SOLUÇÕES GRÁFICAS EIRELI dos pedidos formulados por GENIVALDO JOSÉ DOS SANTOS. PODER Tudo na forma da fundamentação, que passa a faze

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 3546 Destinada ao vencimento a altura de 3 m. Diante de todo o exposto, homologo os artigos de liquidação, SOBRE A VARANDA fixando o valor da condenação em R$ 29.320,00 (total do recte: R$ O serviço executado, conforme esclarecido pelas partes, se deu 28.320,00; honorários periciais: R$ 1.000,00). somente no piso, este com área total de 86,1 m². Expeça-se o re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Advogada Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1860 324 : Gabriela Martins Lisboa Crispim (OAB: 12343/AL) E M E N T A DO ACORDÃO JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO REALIZADO DE MANEIRA INDEVIDA. VALOR DISPONIBILIZADO EM CONTA BANCÁRIA. TRANSTORNO VIVENCIADO PELA PARTE AUTORA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVID

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1952 201 : Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB: 12087/AL) E M E N T A DO ACORDÃO RECURSO INOMINADO. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. REGULAR CONTRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO 2751/2017. Vistos, relatado

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 7137 Verifico, ainda, que a reclamada já procedeu ao pagamento de CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA ambos os peritos, realizando os depósitos diretamente em suas Juíza do Trabalho Titular conta bancárias, com as comprovações anexadas ao processo. No entanto, a reclamada não anexou o comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias, assim,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1864 288 CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MERECE REPAROS. REFORMA DA SENTENÇA. ACÓRDÃO: __2381_____/2017 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Inominado, acordam os Senhores juízes integrantes da Turma Recursal da 2ª Região, sediada em Arapiraca, à unanimidade de votos, em conhecerem do Recurso, para

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 9712 período restante de estabilidade por acidente do trabalho, com a prática de tais irregularidade; assim sendo, a 1ª reclamada correspondente a 15 dias (de 15/05/2017 a 30/05/2017), 1/12 de deverá pagar indenização por danos morais, no importe de férias proporcionais + 1/3, 1/12 de 13º salário proporcional, reflexos R$5.000,00 (valor fixado com base no princíp