Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 421 AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. DANO MATERIAL / VALOR FIXADO Com relação ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez que a parte recorrente se limitou a citar dispositivos constitucionais e A questão relativa à fixação dos valores das indenizações por danos legais que reputou violados, na parte introdutória das razões morais e materiais (R$ 40.000,00 e R$ 8

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 2491 MÉRITO Quanto ao dano moral suportado, desnecessário discorrer a respeito uma vez que presumível (in re ipsa) o abalo experimentado pelo Reclamante ao ter reduzido seu padrão salarial e, consequentemente, enfrentar dificuldades para se manter dignamente em razão da redução de seu poder de compra. Desta forma, não sendo afastada a culpabilidade da Primeira Recl

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 249 assembleia geral pelo sindicato credor. Ora, é cediço que a contribuição sindical detém natureza de tributo federal, na qualidade de contribuição parafiscal. Daí porque a exação, ante o princípio da reserva legal, somente poderá ter seus valores fixados pela União, revelando-se irregular sua fixação por assembleia geral, cuja legitimidade para tanto é restri

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2527 284 Vara: 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto Recorrente : Estado de Alagoas Recorrida : Cicera dos Santos Relator: Juiz Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos 58 Classe do Processo: Recurso Inominado 0700072-81.2018.8.02.0066 Comarca: Maceió Vara: 9º Juizado Especial

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1130 sobredita Resolução n. 66/2010. condenação, a ser pago apenas pela ré ao advogado do autor. Prosseguindo, o arbitramento dos honorários periciais está no Inconformada, a ré argumenta que por não ter sido deferido o campo do prudente arbítrio do juiz. No caso, o laudo pericial pedido de pagamento de prêmio manutenção/zelo equipamento e elaborado pelo

Publicações Judiciais I ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Decorridos os prazos recursais e procedidas às devidas anotações, remetam-se os autos ao juízo de origem. São Paulo, 26 de maio de 2014. NELTON DOS SANTOS Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027799-96.2008.4.03.6182/SP 2008.61.82.027799-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Desembargador Federal MAIRAN MAIA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : LORENZI CANCELLIER : LEGO LABORATORIO ESPECIALIZADO EM GINECO

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 8726 Sem razão a recorrente. rescisórias. Destaco, inicialmente, que o fato de as rés terem sido revéis e Entendo, contudo, que o não pagamento das verbas rescisórias, por confessas quanto à matéria de fato, isso produz efeito, engloba, tão si só, sem qualquer comprovação de real prejuízo, não enseja a somente, quanto à matéria fática. indenização em

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 12191 A reclamada sustenta que a reclamante não se desincumbiu de seu ônus de comprovar suas alegações, pleiteando a modificação da r. sentença ou, sucessivamente, a redução do importe arbitrado. A autora alega que houve prova do assédio efetuado pelo superior hierárquico, o que lhe acarretou problemas de saúde, como depressã

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16072 pensionamento como bem entendeu a origem e definiu seus parâmetros. Saliente-se que a previsão autorizando substituir a constituição de capital pela inclusão do beneficiário em folha de pagamento fica a critério do magistrado, ou seja, ainda que a ré comprove sua higidez financeira, o magistrado ainda assim pode decidir pela constituição de capital. Mantém-se,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 1 / Página 1185 ACORDAM os Magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, e o fazem nos termos do Voto do Relator. Sala das Sessões, PRESIDENTE JOSEVANDO SOUZA ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago