Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 923 DA SILVA - Agravada: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Peter Eckschmiedt - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ASTREINTES – AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO DILAÇÃO DE PRAZO E ALEGANDO DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO – AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM - VALOR FIXADO QUE NÃO SE MOSTRA DESPROPORCI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2119 DA MULTA, NÃO OBSTANTE A INTRÍNSECA CARGA MANDAMENTAL CONTIDA NA DECISÃO JUDICIAL RISCO DE DANO GRAVE À AGRAVADA, QUE ESTÁ PRIVADA DO RECEBIMENTO DE GRANDE PARTE DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO VALOR FIXADO QUE NÃO SE MOSTRA EXAGERADO MULTA MANTIDA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL AGRAVO DESPROVIDO. ART.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 1423 R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1378 126 EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO POR PARTE DA APELADA. AFASTADA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DA RÉ DE COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR/APELADO.

Seção III ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1532 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª TURMA JULGADORA MISTA DA 7ª REGIÃO 157, do Código Civil), sob pena de se coroarem flagrantes injustiças; 5. - Não restando evidenciada a configuração da má-fé na cobrança de parcelas de empréstimos, incabível é a repetição do indébito. Restituição que deve ser feita na forma simples; 6. - A realização de em

Seção III ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1532 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª TURMA JULGADORA MISTA DA 7ª REGIÃO 157, do Código Civil), sob pena de se coroarem flagrantes injustiças; 5. - Não restando evidenciada a configuração da má-fé na cobrança de parcelas de empréstimos, incabível é a repetição do indébito. Restituição que deve ser feita na forma simples; 6. - A realização de em

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 700 teor: "A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em Constituição Federal, tampouco preceitos legais, sendo caso de dolo ou culpa grave do empregador.". desnecessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do disposto na OJ nº 118, da SDI-1, do C. TST. Assim, a cumulação da percepção do benefício previdenciário com o pensionamento vital

Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 336 além de excluir da condenação o pleito de honorários advocatícios. Mantendo-se inalterada a decisão de 1º grau, nos demais termos, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11ª REGIÃO conforme a fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$400,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado de R$ 20.000,00, em virtude da redução do valor da condenação. Voto parci

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21604 reajustes salariais concedidos, com exceção das PROMOÇÕES em abr/00 de 14,91% em abr/04 de 15,78% e em jul/15 de 31,56%, tendo em vista que os reajustes pelas promoções não tem relação Honorários periciais com os reajustes legais concedidos." (fl. 472) O agravante pugna pela redução dos honorários periciais. Assiste razão ao executado. Os honorários pe

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 21426 7ª CÂMARA - 4ª TURMA PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0013185-74.2016.5.15.0011 RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO RECORRENTE: HERMILENE OLIVEIRA LOPES Fundamentação RECORRIDO: LIMPADORA CANADA LTDA RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BARRETOS JUIZ SENTENCIANTE: LUIZ FURIAN ZORZETOO VOTO smst/lpa 1 - Da Admissibilidade Conheço do re