Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1844 aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as qu

Caderno único ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de março de 2016 DE AZEVEDO - Vogal, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz FABIO EDUARDO MARQUES, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 15 de Mar?o de 2016 Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Relator RELATÓRIO A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º

Caderno único ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de setembro de 2015 há prova do dano material e moral que se alega ter suportado. Pugna pela manutenção da r. sentença. O Banco Citicard S.A., por sua vez, esclarece em contrarrazões (Id. 32923) que como a compra chegou a ser concretizada, houve a sua cobrança, no entanto, logo na fatura com vencimento em 11.12.2013, a compra cancelada foi integralmente estornada, o que foi admitido pela própria recorrente. Requer

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 570 VOTO 1 - DIFERENÇAS DE COMISSÕES Conheço dos recursos e das contrarrazões, pois satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade. Alega a ré que o autor não se desincumbiu do ônus da prova no tocante ao pedido de diferenças de comissões e reflexos. Não lhe assiste razão. Por ter a reclamada apresentado defesa genérica, comungo do entendimento a quo

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3291/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho verbas rescisórias, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, tampouco em indenização por danos morais pela ilegalidade da dispensa. A teseadotada pela Turma traduz, no seu entender, a melhor aplicação que se pode dar aosdispositivoslegais pertinentes, o que torna inviável o processamento da revista, além de impedir o seuseguimento por supostas lesões à legislação ordinária. Os arestos t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1450 Marta Lucia Oliveira - B2w Companhia Global do Varejo - Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma da lei. Passo, pois, a decidir. Afasto a preliminar de carência de ação por perda do objeto, visto que, além de se discutir no mérito se houve ou não a restituição do valor integral da compra, há pedido também d

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 828 SP 1008323-57.2015.8.26.0161, Relator: Melo Bueno, Data de Julgamento: 08/09/2016, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/09/2016)?Dispositivo:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei n. 9099/95.Pub

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devidamente deduzido do valor final da fatura, reduzida em R$ 400,00. Alega inexistir conduta ilícita, o que excluiria o dever de indenizar pretensos danos material e moral. Pugna pela improcedência do pedido. Do dano material e sua restituição em dobro. Inicialmente, cumpre esclarecer que a realização da aquisição do bem e sua devolução ao vendedor são matérias incontroversas. A controvérsia incide sobre a exigibilidade ou não das prestações desta aquisição lançadas nas fatur

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2825 Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis. Int. Serve a presente decisão como mandado/comunicação/ofício. Paragominas (PA), 11 de março de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Número do processo: 0803610-58.2020.8.14.0039 Participação: RECLAMANTE Nome: SERGIO RICARDO ANDRADE CARNEIRO Participação: RECLAMADO Nome: ELO SERVICOS S.A. Participação: ADVOG

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2822 SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS Número do processo: 0803610-58.2020.8.14.0039 Participação: RECLAMANTE Nome: SERGIO RICARDO ANDRADE CARNEIRO Participação: RECLAMADO Nome: ELO SERVICOS S.A. Participação: ADVOGADO Nome: VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS OAB: 136069/SP Participação: RECLAMADO Nome: Lojas Americanas S/A Participação: ADVOGA