TJGO 17/02/2017 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017
BUNAL DE JUSTICA, SERAO COMPENSADAS, POR ESSE MOTIVO, NAO IMPORTA
RAO MODIFICACAO DA PENA. EM VIRTUDE DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
SUPRACITADAS, MAJORO A SANCAO PENAL EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDOA DEFINITIVA EM 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEG
AL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO F
ATO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA.
EM RELACAO AO DELITO DE CORRUPCAO DE MENORES- EDI WILSON FELIX D
E MIRANDA NO PERTINENTE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENS
URABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA COND
UTA PRATICADA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O
ILICITO PENAL, PERMANECENDO NEUTRA ALUDIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL
. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS
. 2089/2091, O ACUSADO E REINCIDENTE, PORQUE JA POSSUIA, A EPOCA
DO FATO APURADO NOS PRESENTES AUTOS, DUAS CONDENACOES COM TRANSIT
O EM JULGADO, DE FORMA QUE, CONSIDERANDO ENTENDIMENTO FIRMADO NO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA2, UMA SERA CONSIDERADA COMO REINCIDE
NCIA, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, E A OUTRA COMO MAUS
ANTECEDENTES, NESTA OPORTUNIDADE. A OUTRA ACAO PENAL EM TRAMITACA
O NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). NAO HA ELE
MENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL
E NEM DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL REFERIDAS CIRCUNSTA
NCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS
MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INEREN
TES AO TIPO PENAL EM APRECO, RAZAO PELA QUAL NAO SERVIRAO PARA EL
EVAR A SANCAO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPOR
TAMENTO DA VITIMA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE SERA VAL
ORADO EM BENEFICIO DO ACUSADO. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JU
DICIAIS ACIMA ANALISADAS (ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS 06 MESES DE
ACRESCIMO), PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BAS
E EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFI
NITIVA A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. A ATENUANT
E DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, POR FORC
A DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SERA
O COMPENSADAS, POR ESSE MOTIVO, NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PEN
A. EM RELACAO AOS DELITOS DE ROUBO - EDI WILSON FELIX DE MIRANDA
NO PERTINENTE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDAD
E NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATIC
ADA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PE
NAL, PERMANECENDO NEUTRA ALUDIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. CONFORME
SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 2089/209
1, O ACUSADO E REINCIDENTE, PORQUE JA POSSUIA, A EPOCA DO FATO AP
URADO NOS PRESENTES AUTOS, DUAS CONDENACOES COM TRANSITO EM JULGA
DO, DE FORMA QUE, CONSIDERANDO ENTENDIMENTO FIRMADO NO SUPERIOR T
RIBUNAL DE JUSTICA3, UMA SERA CONSIDERADA COMO REINCIDENCIA, NA S
EGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, E A OUTRA COMO MAUS ANTECEDENT
ES, NESTA OPORTUNIDADE. A OUTRA ACAO PENAL EM TRAMITACAO NAO SERA
VALORADA NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). NAO HA ELEMENTOS NOS
AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE
SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL REFERIDAS CIRCUNSTANCIAS JUDI
CIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, A
S CIRCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TI
PO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PEN
A. O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA C
ONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA.
ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS (ANTE
CEDENTES DESFAVORAVEIS 09 MESES DE ACRESCIMO), PARA REPROVACAO E
PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NO
VE) MESES DE RECLUSAO. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AG
RAVANTE DA REINCIDENCIA, POR FORCA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO S
UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SERAO COMPENSADAS, POR ESSE MOTIVO,
NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. CONSIDERANDO A EXISTENCIA DAS
CAUSAS DE AUMENTO DE PENA REFERENTES AO EMPREGO DE ARMA E AO CON
CURSO DE PESSOAS, PREVISTAS NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157 D
O CODIGO PENAL, AUMENTO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TORNAND
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1323 de 1372