Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PROVOCANDO SOBRESSALTOS AOS SEUS MEMBROS; COMPORTAMENTO DA VITIMA : NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA, O QUE O PREJUD ICA. CONSIDERANDO QUE QUATRO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO PRE JUDICIAIS AO ACUSADO (CULPABILIDADE, MOTIVO, CIRCUNSTANCIAS E CON SEQUENCIA), FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. DIANTE DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PENAL). APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, OFICIE-SE A JUS TICA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, BEM COMO SE EXPECA A GUIA D E EXECUCAO DEFINITIVA, REMETENDO-A A VARA DE EXECUCOES PENAIS. AD OTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVEST IGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOS

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 HIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOS TA AO SENTENCIADO POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, NA FORMA DO ART. 44, 2, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTE EM PRESTACAO PECUNIARIA , COMO FORMA DE COMPREENSAO DO CARATER ILICITO DA CONDUTA, ESTA N O IMPORTE DE 2 (DOIS) SALARIO-MINIMO VIGENT

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 2 CAMARA CRIMINAL). AUSENTES OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMEN TO DA PENA. ASSIM, TORNO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS ) DIAS-MULTA. DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS SEGUROS PARA AFERIR A CONDICAO ECONOMICA DO REU, FIXO CADA DIA-MULTA NO EQUIVALENTE AO MINIMO LEGAL, SENDO EM 1/30 (UM TRIGESIM

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 AMBOS DO CP. III. 7 - FIXACAO DO VALOR MINIMO PARA A REPARACAO D OS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO PAR A A REPARACAO DOS DANOS, FACE A AUSENCIA DE PROVA EFETIVA DE SUA OCORRENCIA. III. 8 - DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE A SUBSISTENCIA DOS F UNDAMENTOS DESCRITOS NA DECISAO DE FL. 34/35,

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 LAR O REU COM TAL BENEFICIO. EMBORA O ARTIGO 387, IV, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL (ALTERADO PELA LEI 11.719/2008) ESTABELECA QUE O JUIZ AO PROFERIR SENTENCA CONDENATORIA FIXARA O VALOR MINIMO PAR A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONSIDERANDO OS PRE JUIZOS SOFRIDOS PELO OFENDIDO, NAO HA NOS AUTOS ONUS DO SUJEITO P ROCESSUAL ACUSACAO NENHUM PARAMETRO SEGURO Q

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 ORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAI S, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS M OLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CO NSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPR OVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TEN

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 , DO CPB (CONCURSO MATERIAL), FICA O REU LUAN HIGOR DE ALCANTARA MOTA DEFINITIVAMENTE CONDENADO AS PENAS DE 4 (QUATRO) ANOS, 9 (NO VE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO E 1 (UM) MES DE PRESTAC AO DE SERVICOS A COMUNIDADE, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) D IAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARI O-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OB

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 LIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA CENSURADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO ; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E E PORTADOR DE ANTECEDENTES CRIMINAI S NAO RECOMENDAVEIS, SENDO, INCLUSIVE, REINCIDENTE FLS. 91/96, PO REM DEIXO DE ANALISAR REFERIDA CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 S, AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), TOTALIZANDO A SANCAO CORPOREA A S ER CUMPRIDA PELO ACUSADO GIOVANE MOURA GUIMARAES 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVAMENTE FIXA DA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. NO QU E SE REFERE AS PENAS DE MULTA, DEVERAO SER APLICADAS DISTINTA E I NTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CO