Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 R OUTRO LOCAL INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS/SU SPENSAO DA PENA NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA APLICADA, CONSOANTE VEDACAO ESTAMPADA NO ARTIGO 44, I, D O CODIGO PENAL. PELA MESMA RAZAO, NAO E CO

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 ENTE RESTA AO REU O CUMPRIMENTO DE 06 (SEIS) ANOS, 03 (TRES) MESE S E 03 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO. NOUTRA ESTEIRA, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER DETRAIDO (CERTIDAO DE FL. 76) CONFORME DETERMIN ADO PELO ARTIGO 387, 2, DO CPP, EM NADA AFETARA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA A SER FIXADO, HAJA VISTA SER O ACUSADO REI NCIDENTE. DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO DOMI NGOS CARDOSO RAMOS, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCAT ICIOS DA ADVOGADA NOMEADA, DRA. JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARINS , OAB/GO N 44.859, EM 08 (OITO) U

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 A CITACAO, CIENTIFIQUE-SE AO REU DE QUE: A) AS TESTEMUNHAS A SERE M ARROLADAS DEVERAO SER DEVIDAMENTE QUALIFICADAS E APRESENTADAS E M AUDIENCIA INDEPENDENTE DE INTIMACAO. A NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DAS TESTEMUNHAS DEVERA SER JUSTIFICADA NA RESPOSTA A ACU SACAO, NOS TERMOS DA PARTE FINAL DO CAPUT DO ARTIGO 396-A DO CODI GO DE PROCESSO PENAL; B) NAO HA NECESSIDAD

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 IA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTI DOS E ANALISADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA FOI SUBS TITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, BEM COMO O QUANTITATIVO DE P ENA APLICADO, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 CESSUAIS: CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXACAO D O VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERANDO A DICCAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGADOR, AO PROFERIR SENTEN CA, FIXAR O VALOR PARA A REPARACAO DOS DANOS, FAZENDO-O COM MODER ACAO, DEPENDENDO DA CONDICAO ECONOMICA DO RE

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 /2015 INTIME-S E A PARTE AUTORA VIA DIARIO DE JUSTICA ANAPOLIS-GO , 17/05/2017 ALINE VIEIRA TOMAS JUIZA DE DIREITO 1ART 334 ( ) 8 O O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO REU A AUD IENCIA DE CO NCILIACAO E CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E SERA SANCIONADO COM MULTA DE ATE DOIS POR CENTO DA V ANTAGEM ECONO MICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 S BESSA, SOMENTE A PENA DE UM DOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO (AR TIGO 155, 4, III E IV, DO CODEX MATERIAL), POSTO QUE IDENTICAS, O U SEJA, 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRIN TA) DIAS-MULTA, POREM AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), EM RAZAO DO NU MERO DE DELITOS PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (DUAS), FICAN DO EM 02 (DOIS) ANOS, 11 (ONZE) MESES, E 35

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 DESPACHO : PELO EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA ANTECIPADA NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPO SICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS , OS QUAIS, AUXILIADOS PELOS CONCILIADORES, PODERAO ENCONTRAR A M ELHOR SOLUCAO PARA AS SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS, DETERMI NO A REMESSA DOS AUTOS AO 2 CENTRO J

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SA LARIO-MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO. DEIXO DE DETERMINAR A CONV ERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS P OR NAO ESTAR PRESENTE OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, QUAIS SEJAM, A QUANTIDADE DE PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS E O CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEAC