Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ERPETRADA PELO ACUSADO, PORQUANTO FORAM COMETIDAS EM FACE DA MESM A VITIMA E SEM QUE HOUVESSE VARIACAO EM SUAS CIRCUNSTANCIAS, ISTO E, DEVEM SER CONSIDERADAS COMO DELITOS DE IGUAL GRAVIDADE, DE MO DO A ENSEJAR PENAS IDENTICAS (...)8 FINALMENTE, ATENTO AO DISPOST O NO ART. 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PROCEDO A CUMULA CAO DAS PENAS IMPOSTAS A SENTENCIADA PELOS

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 ECLUSAO E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. REGIME INICIAL DE CUMPRIME NTO DE PENA: O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O FECHA DO, TENDO EM VISTA QUE A PENA CORPORAL RESTOU FIXADA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, COM FULCRO NO ART. 33, 2, "A", DO CODIGO PENAL . DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DO SURSIS: INV IABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTI

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 RDADE, ASSIM COMO PERMANECEU DURANTE BOA PARTE DO TRAMITE PROCESS UAL. - DO VALOR INDENIZAVEL: QUANTO A FIXACAO DO VALOR MINIMO PAR A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO (ARTIGO 387, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO , POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS, BEM COMO, REQUERIMENTO DA VITI MA, NO QUAL POSSIBILITEM QUE SEJA AUFERIDO V

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DENISE MARIA ANAWAT ABRAHAO ACUSADO : SURAYA SAID BADREDDINE GOMES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONDENO SURAYA SAID BADREDDINE GOMES NO CRIME DO ARTIGO 168, 1, INCISO III, DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRET A DE 01 ANO 05 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. COND ENO AIND

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 COLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQ UENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL, OBS ERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSOLIDADA, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DENOTO QUE A SITUACAO EM TELA TORNA CABIVEL A APLICABILI

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 AUTOS NR. : 169 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DTS INDICIADO : ADXP DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME. PROTOCOLO: 201800595020. AUTOS: 169/18. INFR ACOES PENAIS: ART.147 DO CP C/C LEI 11.340/06 ACUSADO: ADRIANO DA MASCENA XAVIER PEREIRA. - D E C I S A O - I. DO RECEBIMENTO DA DE NUNCIA: 1) RECEBO A DENUNCIA POR SATISFAZER OS REQUISITOS DO ARTI GO 41 DO CODIGO DE PROCESSO P

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 (QUATRO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA 3 FAS E: NAO OCORREM CAUSA DE DIMINUICAO. OCORRENDO A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CPB FIXO A PENA DEFIN ITIVA EM 6 (SEIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA DE MULTA: COM ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DO SAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 VE) MESES, A QUAL PREPONDERA EM RELACAO A ATENUANTE DA CONFISSAO, ELEVANDO A PENA FINAL PARA 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE R ECLUSAO, MANTENDO-SE, AINDA, A PENA DE MULTA NO PATAMAR ALHURES E STABELECIDO, REPRIMENDA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OU TRAS CIRCUNSTANCIAS A CONSIDERAR. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIM ENTO DA REPRIMENDA EM TELA E O ABERTO, EM

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 MULHER ESTIVER INTERNADA NO HOSPITAL. DESTARTE, ANTE OS MOTIVOS EXPOSTOS, DISPENSO O SR. JOAO PAULO ALVES DOURADO DAS SESSOES DE JURI POPULAR A SER REALIZADA NO MES DE DEZEMBRO DESTE ANO. ADEMAI S, QUANTO A INFORMACAO DE FLS. 316, DETERMINO PROVIDENCIA, POR PA RTE DO CARTORIO, PARA QUE OS ENDERECOS DOS REFERIDOS JURADOS SEJA M ENCONTRADOS, E CONSEQUENTE RENOVACAO DO

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 DE FIXAR O VALOR PERTINENTE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA I NFRACAO, ANTE A AUSENCIA PRECISA DE COMPROVACAO DO QUANTUM A SER RESSARCIDO, ASSIM COMO DE PEDIDO FORMAL DE RESSARCIMENTO, SEM PRE JUIZO DE EVENTUAL EXECUCAO DESTA SENTENCA NO JUIZO CIVEL, OCASIAO EM QUE PODERA SER OBJETO DE LIQUIDACAO O VALOR A SER REPARADO, N OS TERMOS DO ARTIGO 63, PARAGRAFO UNICO, D