10.001 resultados encontrados para valor que deve ser - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Vistos. Trata-se de ação em a parte autora, representada por sua genitora, pede seja condenado o réu a conceder-lhe o benefício previdenciário de auxílio-reclusão pela prisão do segurado de quem era dependente. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. O auxílio-reclusão, de acordo com o disposto no artigo 80, combinado com o artigo 74, ambos da Lei nº 8.213/91, é devido ao conjunto de dependentes do segurado, tal qual o benefício de pensão por morte. A contingência social coberta pelo auxíli
No caso dos autos, observo que a perícia assistencial constatou que a autora reside com seu marido (71 anos, recebe aposentadoria por tempo de contribuição no valor de R$ 1.637,45). No que concerne à situação do marido mais novo da autora, também idoso, observo que se trata de situação análoga à prevista no parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso, que dispõe que o benefício assistencial já concedido a qualquer membro da família, desde que idoso, não será computado para
RICARDO GONCALVES DE CASTRO CHINA JUIZ FEDERAL JORGE MASAHARU HATA DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 3731 LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA 0006123-65.2013.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000602580.2013.403.6102) RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS SOARES(SP219137 - CARLOS ROBERTO DE LIMA) X JUSTICA PUBLICA Trata-se de pedido de liberdade provisória manejado por Rafael Henrique dos Santos Soares, aduzindo ser ilegal e inconstitucional a decisão desse juízo que converteu
Secretaria certificada dos autos). 0002210-98.2012.403.6138 - MAURO DONIZETE VICENTE(SP262438 - PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ E SP245084 - DELSILVIO MUNIZ JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... dê-se vista às partes, nos moldes do art. 398 do CPC, em 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo autor.....(CONFORME DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA E CERTIDÃO CONSTANTE DOS AUTSO. 0000142-44.2013.403.6138 - MARCIO PEREIRA PIRES(SP196117 - SERGIO HENRIQUE PACHECO) X INSTITUTO NACIONAL DO
de crédito, cujo valor é apontado pelo sacado.Foi precisamente isso que ocorreu no dia 27/11/1996. A diferença, neste caso, foi de R$2.000,00, sendo que a ré efetuou o pagamento de uma fatura sua da CREDICARD no mesmo valor (fl. 06).A ré, passando a agir de forma mais destemida - como é comum em fraudes desse tipo - deixou inclusive de realizar a contrapartida, apenas efetuando os débitos nas contas dos clientes e apropriando-se da integralidade do valor (fl. 10).De acordo com a perícia
1. A r. sentença lastreou-se nos trabalhos do assistente técnico e do perito judicial que concluíram não estar a Autora incapacitada de exercer atividades laborativas. 2. Para a concessão do auxilio doença, é preciso o atestado inequívoco da impossibilidade de exercer seu trabalho, o que aqui não ocorre, embora se reconheça seja a A. portadora de hipertensão arterial e "diabetes mellitus". Males que, digase, são passíveis de tratamento e que também afetam a população em grande pa
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1442 depositário, servindo o presente como termo de penhora e nomeação de fiel depositário. Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora, pessoalmente, ou através de seu advogado caso tenha defensor constituído nos autos. Após a intimação da penhora, aguarde-se eventual decurso do prazo para impugnação, c
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1998 688 311564/SP), BRUNO LOPES MEGNA (OAB 313982/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDREA DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0670/2015 Processo 0000436-58.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Indeni
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 725 458 583.00.2007.225529-2/000000-000 - nº ordem 1945/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADECIO GOMES DO NASCIMENTO X OMNI - FINANCEIRA - Contestação às fls. 153/157. - ADV PAULO GABRIEL OAB/SP 107304 - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 583.00.200
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 755 1325 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Silvia Aparecida Alonso ME ADVOGADO : 172948/SP - PATRICIA GIGLIO EXECTDA : Marcia Abadia Clemente VARA:VARA ÚNICA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIO DI CEZAR EDIT