Publicações Judiciais II - JEF ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Trata-se de ação em a parte autora, representada por sua genitora, pede seja condenado o réu a conceder-lhe o benefício previdenciário de auxílio-reclusão pela prisão do segurado de quem era dependente. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. O auxílio-reclusão, de acordo com o disposto no artigo 80, combinado com o artigo 74, ambos da Lei nº 8.213/91, é devido ao conjunto de dependentes do segurado, tal qual o benefício de pensão por morte. A contingência social coberta pelo auxíli

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, observo que a perícia assistencial constatou que a autora reside com seu marido (71 anos, recebe aposentadoria por tempo de contribuição no valor de R$ 1.637,45). No que concerne à situação do marido mais novo da autora, também idoso, observo que se trata de situação análoga à prevista no parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso, que dispõe que o benefício assistencial já concedido a qualquer membro da família, desde que idoso, não será computado para

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RICARDO GONCALVES DE CASTRO CHINA JUIZ FEDERAL JORGE MASAHARU HATA DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 3731 LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA 0006123-65.2013.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000602580.2013.403.6102) RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS SOARES(SP219137 - CARLOS ROBERTO DE LIMA) X JUSTICA PUBLICA Trata-se de pedido de liberdade provisória manejado por Rafael Henrique dos Santos Soares, aduzindo ser ilegal e inconstitucional a decisão desse juízo que converteu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Secretaria certificada dos autos). 0002210-98.2012.403.6138 - MAURO DONIZETE VICENTE(SP262438 - PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ E SP245084 - DELSILVIO MUNIZ JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... dê-se vista às partes, nos moldes do art. 398 do CPC, em 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo autor.....(CONFORME DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA E CERTIDÃO CONSTANTE DOS AUTSO. 0000142-44.2013.403.6138 - MARCIO PEREIRA PIRES(SP196117 - SERGIO HENRIQUE PACHECO) X INSTITUTO NACIONAL DO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de crédito, cujo valor é apontado pelo sacado.Foi precisamente isso que ocorreu no dia 27/11/1996. A diferença, neste caso, foi de R$2.000,00, sendo que a ré efetuou o pagamento de uma fatura sua da CREDICARD no mesmo valor (fl. 06).A ré, passando a agir de forma mais destemida - como é comum em fraudes desse tipo - deixou inclusive de realizar a contrapartida, apenas efetuando os débitos nas contas dos clientes e apropriando-se da integralidade do valor (fl. 10).De acordo com a perícia

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A r. sentença lastreou-se nos trabalhos do assistente técnico e do perito judicial que concluíram não estar a Autora incapacitada de exercer atividades laborativas. 2. Para a concessão do auxilio doença, é preciso o atestado inequívoco da impossibilidade de exercer seu trabalho, o que aqui não ocorre, embora se reconheça seja a A. portadora de hipertensão arterial e "diabetes mellitus". Males que, digase, são passíveis de tratamento e que também afetam a população em grande pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1442 depositário, servindo o presente como termo de penhora e nomeação de fiel depositário. Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora, pessoalmente, ou através de seu advogado caso tenha defensor constituído nos autos. Após a intimação da penhora, aguarde-se eventual decurso do prazo para impugnação, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1998 688 311564/SP), BRUNO LOPES MEGNA (OAB 313982/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDREA DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0670/2015 Processo 0000436-58.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Indeni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 725 458 583.00.2007.225529-2/000000-000 - nº ordem 1945/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADECIO GOMES DO NASCIMENTO X OMNI - FINANCEIRA - Contestação às fls. 153/157. - ADV PAULO GABRIEL OAB/SP 107304 - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 583.00.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 755 1325 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Silvia Aparecida Alonso ME ADVOGADO : 172948/SP - PATRICIA GIGLIO EXECTDA : Marcia Abadia Clemente VARA:VARA ÚNICA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIO DI CEZAR EDIT