Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 CE/34330 CE/5254 / CE/8245 / CE/8245 / / / / / CE/32405 CE/23170 / CE/29863 CE/19906 CE/23170 / / 13 14 14 15 15 16 16 17 18 19 20 21 22 22 23 24 25 25 / CE/17314 CE/15874 CE/34330 CE/15874 CE/34330 CE/7820 CE/23170 SP/327026 CE/33775 CE/22885 / CE/24247 CE/5864 / / CE/32401 CE/20675 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1889 757 13 14 15 15 16 16 17 18 19 20 21 21 22 23 23 24 25 26 26 1) 10019-22.2017.8.06.0133/0 - P

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 194 alcançar o objetivo punitivo-pedagógico e desestimulo da Constituição de 1988 (...)reclama uma vinculação direta dos continuidade da conduta lesiva. particulares aos direitos fundamentais, sobretudo quando se tratar Assere que todos os dispositivos violados são graves e podem de entidades que exerçam posições de poder e autoridade na causar sérios prejuíz

Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 locador, Sr. GILSON LUIZ CEGATTA (CNPJ 234.251.809-91), locou o imóvel situado no endereço declinado na petição inicial, não restando esclarecido para qual atividade, além do que, seu nome não constou no SEED acostado à fl. 18, referente ao recebimento da notificação inicial, de maneira que, indefiro o requerido na petição de fls. 237/238, mesmo que apócrifa, prot

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 617 pagamento mensal. Salvo melhor juízo, deste encargo não se R$ 2.000,00. desincumbiu a contento. Com efeito, reconheço o pagamento de salário marginal e A preposta disse que não sabe quanto o autor recebia a titulo de gorjetas não contabilizadas ao autor. Em razão disto, condeno gorjeta. No mesmo sentido, a defesa apresentada às fls. 78, o réu a retificar a C

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 498 comprovar o pagamento de salário por fora ao autor, uma vez que a FUNDAMENTAÇÃO referida testemunha desempenhou, na empresa, a mesma função TEMPESTIVIDADE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS PELA RÉ que o reclamante, tendo trabalhado por mais de quatro meses em O momento oportuno para o autor produzir prova documental é com período que corresponde a parte do contrato de

Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 605 "que trabalhou para a reclamada entre 2011/2012, não se que o depoente era subordinado a Elcio e Lair; que o autor não recordando a data; que trabalhou para o réu por 4 anos, não se gozava férias, retificando o depoimento para informar que ele recordando a data do desligamento; que a última função gozou férias por duas vezes no período em que o depoente d

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1559 574 MINISTÉRIO PÚBLICO .”CARTA DE INTIMAÇÃO: “Fica(m) o(a)(os)(as) advogado(a/s) da(s) parte(s) devidamente intimado(a/s) para comparecer(em) a audiência de instrução, dia 06 de DEZEMBRO de 2016, às 14:00 horas, na sala de audiências do Fórum desta Comarca”.”- INT. DR(S). JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE . COMARCA DE OCARA - VARA UNICA VINCULADA DE OCARA 01º –

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 1442 - de 01/8/2008 a 30/09/2013 - das 18h as 6h, sem intervalo de MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS segunda a sexta, e aos sábados, domingos e feriados das 6h as O autor requereu o pagamento de multa prevista na 30ª Cláusula da 18h; Convenção Coletiva de Trabalho de 2014, na hipótese de - de 01/10/2013 até 15/08/2014 - das 18h as 6h, em dias alternado

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 28 FGTS com multa de 40% de todo o período contratual; III) que coincide em mês e ano tanto com o depoimento do autor, pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias com terço quanto com a data que a reclamada apresentou em sua defesa, constitucional e FGTS, sobre a parte variável, que equivale ao valor qual seja 16/05/2010. mensal de R$ 30,00, de todo o períod

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 335 reconhecimento da prestação de horas extras, por si só, não DOSHONORÁRIOSADVOCATÍCIOS acarreta dano moral ao empregado. No processo do trabalho os honorários advocatícios não decorrem Em nosso ordenamento jurídico, a responsabilidade civil pressupõe da mera sucumbência, nem mesmo quando denominados "danos a configuração de quatro requisitos simultâneos