Seção II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL), SITO NO 1º ANDAR, NA SALA 123, DESTE FóRUM CRIMINAL; B) A SEGUNDA DE PRESTAçãO PECUNIáRIA, EM RAZãO DA QUAL O SENTENCIADO DEVERá REALIZAR O PAGAMENTO NO VALOR DE 01 (UM) SALáRIO MíNIMO, EM QUATRO PARCELAS, à ASSOCIAçãO BENEFICENTE E CULTURAL MANANCIAL, COM O DEPóSITO DEVENDO SER REALIZADO JUNTO AO BANCO ITAÚ, AGENCIA 4290, C

Seção II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PREVENçãO DO CRIME NO CASO EM TELA, E, ADEMAIS, EM HOMENAGEM AO PRINCíPIO HUMANIZAçãO DA PENA TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS EXIGIDOS NOS INCISOS I A III DO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL, PROCEDO À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NOS TERMOS NO PAR

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O ABERTO - A SER CUMPRIDA JUNTO A CAS A DE ALBERGADO OU OUTRO ESTABELECIMENTO ADEQUADO NOS TERMOS DO AR TIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. COMO A CONDUTA CUJA EXECUCAO SE DEU SEM GRAVE AMEACA A PESSOA, E O REU NAO E REI NCIDENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 44, I E II, DO CODIGO PENAL E CONSI DERANDO O QUANTITATIVO DA PENA APLICADA, PRO

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 L PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O ABERTO A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DE ALBERGADO OU OUTRO ESTABELECIMENT O ADEQUADO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. COMO A CONDUTA CUJA EXECUCAO SE DEU SEM GRAVE AMEACA A PESSOA, E O REU NAO E REINCIDENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 44, I E II, DO CODIGO PENAL E CONSIDERANDO O QUANTITATIVO

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 O-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACOES, CONFORME PREVE O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELAS INFRACOES, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPRO VEM O VALOR REAL DE QUALQUER PREJUIZO SOFRIDO, E, NESSES MEANDROS , IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E C

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 CRIMINAIS ACOSTADA àS FLS. 57/58, BEM COMO EM PESQUISA REALIZADA JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG); 3 - CONDUTA SOCIAL: FACE à ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVêNCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO SOCIAL, DEVE-SE PRESUMI-LA COMO FAVORáVEL, A FIM DE EVITAR PREJUíZOS; 4 - PERSONALIDADE: ANTE à CARêNCIA DE ELEMEN

Seção II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 PRINCíPIO DA INDIVIDUALIZAçãO DA PENA E à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS CONFORME ACIMA DISCRIMINADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO CONSIDERANDO O FATO DE QUE O SENTENCIADO EM EPíGRAFE CONFESSOU A PRáTICA DO ILíCITO, RECONHEçO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE PREVISTA NO INCISO III, ALíNEA “D”, DO ARTIGO 65 DO CóDIGO PENAL BRASIL

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 EZ QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME. POREM, DEIXO D E ATENUAR A PENA POR TE-LA FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE S E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE M INORA-LA OU MAJORA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTA

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 LUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIA RIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MUL TA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. ANTE A PENA AP LICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE SERA O ABERTO - A SER CUMPRIDA JUNTO

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 DO DELITO. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES A SEREM CONSID ERADAS. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS.24/34 E CONSIDERANDO QUE A VITIMA NO C ASO EM ANALISE CONTAVA COM MAIS DE 60 (SESSEN