Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 2447 nas convenções coletivas, no valor correspondente a 1/30 do salário mínimo, a ser revertida em favor dos empregados e do Sindicato e/ou Federação obreiros, na proporção de 50% do valor total para cada. A condenação passa a importar em R$74.728,60 (setenta e VOTOS quatro mil e setecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), resultado do principal atuali

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 117 Conclusão do recurso MÉRITO Posto isso, conhece-se de ambos os recursos ordinários, parano mérito, quanto ao recurso da reclamada, dar-lhe parcial provimento para reformar a Sentença no particular, para considerar que a efetiva jornada desempenhada pelo Autor era aquela consignada nas folhas de frequência. Todavia, do contraponto entre os cartões de ponto e os cont

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1809 reformar a sentença para deferir o pedido de produtividade, no percentual de 6% sobre os salários do reclamante e triênio de 7%, considerando que o reclamante completou o primeiro em 03/11/2013, com incidências sobre suas férias simples e proporcionais + 1/3, aviso prévio, 13º salário e FGTS + 40%, respeitado o limite prescricional. Defere-se, ainda, a multa di

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2479 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Valor total para a cônjuge (Marizete Santos Lisboa) R$ 125.435,40 Valor total para cada um dos filhos menores R$ 93.708,20 EDITAL - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Valor total de honorários contratuais a serem liberados R$ O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 80ª Vara do Trabalho de São 174.239,93 Paulo/SP, no

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Totalizam R$15.115,05, na proporção de 50% do valor total para cada dependente. Os cálculos integram a presente sentença. Foram elaborados de acordo com os termos do Provimento n. 64 de 28 de abril de 2005 CGJF/3ª Região e Resolução n.º 134/2010 do Conselho da Justiça Federal, bem como com juros de mora na base de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Lei n.º 11960/2009). 2. Cuidando-se de verba de natureza alimentar, torna-se evidente a possibilidade de dano de difícil

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 101 de tais diferenças salariais sobre as incidências legais; Nesse contexto, é de se reformar a sentença para deferir o pedido de Item de recurso produtividade, no percentual de 6% sobre os salários do reclamante, com incidências sobre suas férias simples e proporcionais + 1/3, aviso prévio, 13º salário e FGTS + 40%, respeitado o limite prescricional. Defiro ainda

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GERAIS LTDA (CLT, art. 880), por registrado postal(Lei 6.830, art. 6621 equívocos em ambos. 8º, I), consignando que será presumido o recebimento em 48 (quarenta e oito) horas da postagem, conforme jurisprudência do Quanto aos cálculos do autor, nota-se que foram majorados os T.S.T., Súmula nº 16. Intime(m)-se, ainda, o(s) seu(s) I.patrono(s), reflexos do salário d

Seção II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 IMPOSTA , RESSALTO QUE TAL REGRA NAO TEVE O CONDAO DE INFLUENCIAR NO REGI ME FIXADO APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, EXPECAM-SE AS GUIAS DE EXECUCAO PENAL, REMETENDO-AS AO JUIZO DA EXECUCAO E CUMP RA-SE O DISPOSTO NO ART 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REG ISTRANDO-SE, VIA INTERNET, OS DADOS DESTE PROCESSO NO SINIC - SIS TEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMIN

Seção III ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1506 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 ADV REQTE : 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSáRIAS PARA A CITAçãO DO RéU. NR. PROTOCOLO : 217182-05.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 1075 NATUREZA : ADJUDICACAO COMPULSORIA REQUERENTE : ROQUILANE MOREIRA VALE REQUERIDO : EUNICE FRANCO LIMA E SEU ESPOSO ADV REQTE : 16395 GO - MONICA BASTOS MENDE

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 2067 deve haver restituição integral das perdas e danos e que tal responsabilidade é do devedor, perdas estas que devem ser acrescidas de "juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários advocatícios". Sustenta que "é necessário entender que o obreiro que ingresse na justiça do trabalho representado por advogado, n