Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2413 INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. AÇÃO DF 07075181720178070007 DF 0707518-17.2017.8.07.0007, ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS. Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 18/12/2019, 1ª IMISSÃO NA POSSE E OUTORGA DE ESCRITURA Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 29/01 /2020 . DETERMINADA ANTERIORMENTE POR SENTENÇA Pág.:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4329 149 autogestão. 3. Devolução de valores que deve ocorrer para se evitar o enriquecimento sem causa, de acordo com o artigo 884 do Código Civil. 4. Inexistência do dever de devolução em dobro no caso de não comprovação da má-fé - Súmula 159 do STF. 5. Recursos conhecidos e recurso da requerida parcialmente provido. A C Ó R D �

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2369 ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO. IMPOSSIBILIDADE DE Sorocaba, nos termos da documentação também apresentada no RETORNO AO STATUS QUO ANTE. CONTROVÉRSIA QUE processo. DEVE SER RESOLVIDA EM PERDAS E DANOS. ARTIGO 499. Cabe pontuar que, nos termos da Certidão de Casamento id. APURAÇÃO DE VALORES QUE DEVE OCORRER NO 612e1aa, o matrimônio foi realizado em 26/6

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2395 Apesar de se constatar, em princípio, a existência de contratos de outorga de escritura em favor dos cessionários e imissão na posse compra e venda em favor dos agravantes, anteriormente à do imóvel, ?a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é arrematação do imóvel, avista-se na escritura pública do bem objeto dada, não prejudicando tercei

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentem

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2892 194 - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESCISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDENTE. AUTOR ALEGA NUNCA TER ASSINADO CONTRATO COM A OPERADORA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO DE CR�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2771 134 CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE SE IMPÕE. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO QUE SE MOSTRA DE RIGOR, POIS REALIZADA SEM BASE CONTRATUAL E QUE PERMANECEU MESMO APÓS A FORMALIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. RÉ QUE DEVERÁ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2363 478 29.2019.8.02.0147 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - EXEQUENTE: Condomínio Residencial Porto Milazzo - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 14 de agosto

Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2895 172 PRESENTE CASO, MEDIANTE A PORTARIA Nº 2.610, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008, DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME RECONHECIDO NA PRÓPRIA PEÇA INICIAL, NÃO SE OBSERVANDO NENHUMA ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE NA INCLUSÃO DO REFERIDO DISPOSITIVO. DESSA FEITA, PELAS RAZÕES DESPENDIDAS, NÃO CABE IMPOR À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA CO

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3001 217 DESPACHOS - 4ª Câmara de Direito Privado DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0001567-88.2018.8.06.0100 - Apelação Cível - Itapajé - Apelante: Maria de Fatima Ferreira Santos - Apelado: Banco Bradesco S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, pelos argumentos fartamente coligidos e tudo mais que dos autos constam, NÃO CONHEÇO do recurso, ante a inexistência de requisito intrínseco de