Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2240 NECESSIDADE DE DEPÓSITO JUDICIAL DA QUOTA PARTE DO AUTOR, QUE, EM EVENTUAL DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL, LHE PERTENCERÁ DE FORMA EXCLUSIVA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 873 valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1308 em caso positivo, o nome e endereço do empregador. Nome: VIVIANE SIMÃO PONCE LEON AUGUSTO CPF: 216.783.89803 RG: 30.135.177-6 SSP/SP Com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, a cópia do presente despacho valerá como ofício, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7930 necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente). Int. - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7939 mesmo prazo. Em seguida, tornem conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) Processo 1001396-51.2021.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3468 359 ao Código Civil. Vol. V, Tomo II, Coordenador Sálvio de Figueiredo Teixeira. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 402 até 408; Theotônio Negrão et alii. Código Civil e legislação civil em vigor. 34ª edição. São Paulo: Saraiva, 2016, verbete 406:4, p. 214). Confiram-se alguns acórdãos: Apelação. Aç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1094 restrição patrimonial. Precedentes do STJ. 1. Nos termos do que restou decidido pela Corte Especial, a Segunda Seção é competente para o julgamento do conflito, uma vez que não se discute nos autos a competência para processar e julgar cobrança de crédito fiscal, mas sim para decidir sobre o patrimônio de socie

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4849 382 DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO/ COMPENSAÇÃO DE VALORES QUE DEVE OCORRER NA FORMA SIMPLES. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE SEU PATRONO, HAJA VISTA QUE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1638 apresentou. O contrato firmado pela autora foi ajustado, efetivamente, com a Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil, e não com o Banco Itaú Unibanco S/A, como se vê claramente não só da cópia do contrato juntada pela autora com a inicial (fls. 21/22), mas também a cópia acostada pelo réu com sua contes

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Recurso Inominado 0606645-11.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira. Apelante: L & G Alimentos do Brasil Ltda (Supermcado Mercale) Advogado: Marcos Antonio Carneiro Lameira (OAB: 3265/AC) Advogado: Bruno Lameira Itani (OAB: 4197/AC) Advogado: Alberto Bardawil Neto (OAB: 3222/AC) Apelada: Elane da Silva Oliveira Pacherres Advogada: Eliana Coutinho Lima (OAB: 5113/AC) D E C