Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2615 161 PARA A APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAR A ADEQUAÇÃO DO CASO CONCRETO AO ALUDIDO PRECEDENTE. NULIDADE CONFIGURADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SUPRIMIR FALHA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2100 2032 Nelson Paschoalotto (OAB: 108911/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar Nº 0003565-96.2011.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado: José Eduardo Celeste (Não citado) - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO –

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2673 Nº 0000139-61.2015.8.26.0022 - Processo Físico - Apelação - Amparo - Apelante: Luis Antonio Cozer - Apelado: José Carlos da Cruz Moreira Me - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - DESERÇÃO APELANTE QUE RECOLHEU DE FORMA INSUFICIENTE O VALOR DO PREPARO RECURSAL APÓS DETE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1671 Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Priscila de Souza Nascimento (OAB: 212045/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 1014607-28.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DESCABIMENTO. Consoante o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a penalidade de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente, prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, somente tem aplicação quando verificada a culpa ou má-fé do credor. Considerando que a cobrança indevida de valores ocorreu por culpa do banco demandado. Devolução de valores

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2600 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1850 10/02/2020 DO STF. - Advs: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) - Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 403 Nº 1001749-44.2021.8.26.0246 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1841 EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM MONTANTE QUE NÃO SE MOSTRA IRRISÓRIO OU EXCESSIVO, MAS ADEQUADO EM RELAÇÃO AO CASO CONCRETO REFORMA DA R. SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2676 320 Nº 0000341-36.2019.8.06.0028 - Apelação Cível - Acaraú - Apelante: Teresa Iracilda do Nascimento Paulo - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, conheço da apelação, posto que própria e tempestiva, para, monocraticamente, com arrimo no art. 932, V do CPC c/c o art. e 926 do CPC e art. 76 do Regimento deste Sodalício, DAR-LHE PROVIMENTO e ANULAR, ex off

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2996 154 Energética do Ceará - ENEL - Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao pressente recurso de apelação, com o objetivo de inalterar os termos da sentença hostilizada. - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Nº 0258616-41.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelado: José Ma