Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1265 2040 595.01.2011.004035-7/000000-000 - nº ordem 479/2011 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA X JORGE ANTONIO JOSE E OUTROS - Fls. 54 - Vistos. Recebo os embargos eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade e, ain

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1184 1194 recebeu os mesmos vencimentos do cargo efetivamente exercido. Pela Patrona do requerido foi dito: MM. Juiz O Município reitera os termos da contestação, ressaltando que os depoimentos colhidos não servem para amparar a pretensão já que apenas indicam que autora exercia exatamente as atividades que lhe comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 791 1383 de certidão de objeto e pé dos autos do processo nº 1634/07, bem como cópias de estudos sociais eventualmente elaborados naqueles autos. Int. Paulínia, data supra. EDUARDO BIGOLIN Juiz Substituto - ADV HEBER FLORIANO BENTO OAB/SP 262655 428.01.2010.003589-5/000000-000 - nº ordem 1173/2010 - Execução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 780 1070 e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade(...) Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1856 função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação” (Embargos de Declaração em Recurso Especial nº 141.778 SP, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1781 do conteúdo da petição inicial, entregando-lhe (s) a segunda via apresentada pela Impetrante com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste informações (art. 7º, I da Lei nº 12.016/09). Após, cumpra-se o art. 7º, inciso II da Lei 12.016/09, intimando-se a Municipalidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1866 Uniforme de Genébra. 3. Inexistência de lei dispondo sobre a validade da assinatura escaneada no Direito brasileiro. 4. Caso concreto, porém, em que a assinatura irregular escaneada foi aposta pelo próprio emitente. 5. Vício que não pode ser invocado por quem lhe deu causa. 6. Aplicação da “teor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2546 89 argumentos deduzidos pelas partes no processo não são capazes de infirmar a conclusão adotada nesta decisão (art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, ao passo que extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1845 67.2003.8.26.0568; 5- 0009180-49.2004.8.26.0568; 6- 0009182-19.2004.8.26.1568; 7- 0008063-18.2007.8.26.0568; 8- 000295248.2010.8.26.0568; 9- 0001764-15.2013.8.26.0568; 10- 0000641-60.2005.8.26.0568; e 11- 0011745-73.2010.8.26.0568 dentre outras); e, a Fazenda assim realizada conforme seu Código Tributário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1800 ambos os genitores no crescimento e desenvolvimento da prole, o que sem sombra de dúvida traz mais conforto, segurança e bem estar aos filhos. Logo, de rigor o acolhimento da pretensão autoral em consonância com a peça defensória nesses pontos. III DOS ALIMENTOS À MENOR. No caso, houve fixação de alim