Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 704 963 n. 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2816 675 Kyung Ohk Kim - Vistos. Fls. 105/106: Defiro o prazo suplementar de 15 dias. Int. - ADV: RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP) Processo 1044672-77.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Capistrano Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Expeçam-se as cartas de citação. Para realizaç

Publicações Judiciais I ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA SOBRE OS IMPORTADORES NA REVENDA DE PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. FATO GERADOR AUTORIZADO PELO ART. 46, II, C/C 51, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN. SUJEIÇÃO PASSIVA AUTORIZADA PELO ART. 51, II, DO CTN, C/C ART. 4º, I, DA LEI N. 4.502/64. PREVISÃO NOS ARTS. 9, I E 35, II, DO RIPI/2010 (DECRETO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se e cumpra-se. EXECUCAO FISCAL 0001231-24.2016.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA) X EDINA APARECIDA INACIO Em face da notícia de parcelamento do débito, suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do art. 922 do CPC/2015 c/c 151, VI do CTN, pelo prazo concedido para cumprimento do acordo administrativo. Considerando o ínfimo espaço físico na Secretaria deste Juízo, bem como a possibilid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 851 1822 “CADERNETA DE POUPANÇA REMUNERAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO DE 1989 PLANO VERÃO PRESCRIÇÃO. 1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor principal. 2. Agravo improvi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2786 1489 9º - A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem ou direito transmitido, expresso em moeda nacional ou em UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) - § 1º - Para os fins de que trata esta lei, considera-se valor venal ou valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da sucessão ou da real

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2056 dizer: exige-se um procedimento que respeite o contribuinte. Observo que ao final existe previsão para (...) em caso de contestação (...) siga-se a disputa sobre o valor de base de cálculo na direção de (...) avaliação contraditória, administrativa ou judicial. Todavia, tal desfecho ainda não dispensa o proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2196 à Fazenda para manifestação sobre eventuais bens indicados ou, em caso negativo, para indicar bem específico à penhora. Intime-se. - ADV: ANDRÉ VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA (OAB 179214/SP) Processo 1506221-48.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Hormoclin-clinica de Endocrin. Diabetes

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006054-62.2016.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301128377 RECORRENTE: ODAIR DESTRO (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0004916-60.2016.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301128155 RECORRENTE: GILBERTO DIAS (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2061 BETTOI CARDOSO - 2º Cartorio de Registro de Imoveis de Mogi das Cruzes - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA - GUILHERME MEIRA MAGALHÃES - - Eletropaulo - Município de Mogi das Cruzes - Vistos. Providencie o autor o pedido de inclusão no polo passivo dos proprietários indicados na matrícula de fls. 71/ 72, be