Poder Executivo ● 30/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EIS E DE ÚT PÚBLICOS  ERGÊNCIA EM PROCESSO NO TATE: 00.495/11-5. AUTO DE INFRAÇÃO: 2011.000001603628-17. INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S.A. CACEPE: 0140241-28. CNPJ: 33.000.167/1111-08. ADVOGADA: TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA (OAB/PE 21.487). DECISÃO JT N°0520/2022 (20). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO DERIVADO DE GÁS NATURAL. PROTOCOLO ICMS 33/03.

Poder Executivo ● 30/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO (art. 1º) ITEM 1 2 3 4 5 EMPRESA OPERADORA Borborema Imperial Transportes Ltda. Borborema Imperial Transportes Ltda. Caxangá Empresa de Transporte Coletivo S/A Caxangá Empresa de Transporte Coletivo S.A Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. QUOTA MENSAL DISTRIBUIDORA DE ÓLEO DE COMBUSTÍVEL DIESEL (EM LITROS) INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ 0146738-78 10.882.777/0001-80 630.000 Vi

Poder Executivo ● 07/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MF nº 67.666.834/0005-35 e CACEPE sob o nº 0750902-28, processo nº 1500000073.001882/2022-95, tendo os seus termos inicial e final em 07.12.2022 e 06.12.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017. Recife, 06 de dezembro de 2022. Stephanie Christini Gomes Pereira Diretora EDITAL DBF Nº 223/2022 PRORROGAÇ�

Poder Executivo ● 27/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SEE-GGPE 26 DE 05 DE 2022. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE: Nº 2932- Remover RENATO JUNIOR DE LIMA, Prof. LPE, I, A, mat. 384.261-4, para a Esc. São Vicente de Paula, Exu, GRE Araripina,

Poder Executivo ● 16/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX NÀ 115 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ERRATAS Na Portaria SAD nº 1.550, do dia 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 11 de junho de 2022: Onde se lê: 247.353-0 Leia-se: 237.353-0 Na Portaria SAD nº 1.548, do dia 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 11 de junho de 2022: Onde se lê: com efeito retroativo a 01 de abril de 2022 Leia-se: com efeito retroativo a 23 de maio de 2022 DESENVOLVIMENT

Poder Executivo ● 23/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 242 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 174, DE 22.12.2022. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Ézio Alexandre Gonçalves Alves, matrícula nº 187.699-6, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Monitoramento e Fiscalização 1, no período de 02.01 a 31.01.2023, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo de férias

Poder Executivo ● 17/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DILIGÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. 1. A descrição dos fatos do Auto de Infração permite compreender de forma clara a infração imputada à empresa autuada. 2. Ainda que tivessem ocorrido irregularidades quanto à indicação do dispositivo legal infringido, estas não implicariam em nulidade, tendo em vista que pela descrição da infração, a autoridade julgadora entende qual o dispositivo le