Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3884 seguida, o acusado, momento em que poderá exercer o seu direito de autodefesa, salvo se este optar por exercer o seu direito constitucional de permanecer em silêncio (art. 400, CPP).          Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa,

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 2607 e pugnando pela produção de todas as provas necessárias para instrução do feito. Ressalto que para o oferecimento e recebimento da denúncia, diferentemente da condenação, não se exige certeza da autoria do crime; mas indÃ-cios suficientes da prática da conduta ilÃ-cita, por vigorar, nessa fase processual, o princÃ-pio do in dubio pro societatis.     Â

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 2215      Na audiência proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, eventuais acareações e reconhecimento de pessoas e coisas, interrogandose, em seguida, o acusado, momento em que poderá exercer o seu direito de autodefesa, salvo se este optar por exercer o seu direito constitucional de permanecer em silênc

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 2225 direito de autodefesa, salvo se este optar por exercer o seu direito constitucional de permanecer em silêncio (art. 400, CPP).          Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais dez, proferindo-se, a seg

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 3364 indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais dez, proferindo-se, a seguir, a sentença (art. 403 CPP).          EXPEDIENTES PARA A SECRETARIA:          1. Intime-se o Ministério Público, o defensor dativo, bem como as testemunhas arroladas na peça

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 2613 presentes a prática de ato aparentemente criminoso (fumus commissi delicti), a punibilidade concreta, a legitimidade das partes e a justa causa. Não se verifica na espécie quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual mantenho integralmente os termos da decisão de recebimento da denúncia.  Â

Diário da Justiça ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7343/2022 - Sexta-feira, 1 de Abril de 2022 491 S. S. M. P. . DESPACHO Designo audiência para fins de suspensão condicional do processo para o dia 13/09/2022, à s 11:00. Expeça a secretaria o necessário. Cumpra-se. Santa Maria do Pará, 30 de março de 2022. Ana Louise Ramos dos Santos JuÃ-za de Direito PROCESSO: 00024227720188140057 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS A??o: Proc

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A : A.J.BARTH TRANSPORTES LTDA : 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI 115762 SP - RENATO TADEU RONDINA MANDALITI DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE ITABERAI PROTOCOLO: 200800934797 D E S P A C H O DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO, PARA DETERMINA R A SUBSTITUICAO PROCESSUAL COM AS ANOTA

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 5219 do Código de Processo Penal brasileiro, razão pela qual mantenho integralmente os termos da decisão de recebimento da denúncia.          Assim sendo, rejeito as hipóteses de absolvição sumária e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/03/2022 à s 10h, no Fórum desta Comarca.          Na audiência proceder-s

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 4351 destacar que, nessa fase processual, meros indÃ-cios de autoria e materialidade autorizam o prosseguimento do feito.          Desse modo, ausentes à s hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal brasileiro, razão pela qual mantenho integralmente os termos da decisão de recebimento da denúncia.          Assim sendo, rejeito as hipóte