Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 341 resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, ou ainda, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso em tela, basta uma análise superficial para se caracterizar o desinteresse/abandono, vez que a parte autora foi intimada a providenciar os atos nec

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 473 abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. No caso dos autos, o processo ficou paralisado pelo tempo previsto na lei, evidenciando a desÃ-dia. 3. A extinção do feito por abandono não viola os princÃ-pios da economia e da celeridade, vez que o próprio autor não cumpriu com as exigências que lhe são pertinentes. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. (A

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1550 economia e da celeridade, vez que o próprio autor não cumpriu com as exigências que lhe são pertinentes. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. (Ac. n.1166560, 00199339620148070001, Relator: Romulo de Araujo Mendes, 1ª Turma CÃ-vel, Data de Julgamento: 24/04/2019, Publicado DJE: 02/05/2019). PROCESSUAL CIVIL. AÃÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. CONCESSÃO. EFETI

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 2002 distribuÃ-da e o tempo que o processo ficou sem manifestação efetiva da parte autora se percebe a falta de interesse pelo desfecho do processo, presumindo que a pacificação social de alguma forma foi alcançada. Vale transcrever acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT): APELAÃÃO CÃVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÃÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 1706 superficial para se caracterizar o desinteresse/abandono, vez que a parte autora foi intimada a providenciar os atos necessários a continuidade do processo, porém, permaneceu inerte, não atendendo a determinação judicial. Por outro lado, a ação foi proposta há 4 (quatro) anos e não houve sequer a citação, sendo a última manifestação da autora FOI em 2019 (fl. 7

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 900 conhecidos. Apelo do primeiro réu desprovido e o do segundo e terceiro réus, parcialmente provido.(Acórdão n.1101200, 07015774720178070020, Relator: CARMELITA BRASIL, Relator Designado:SANDOVAL OLIVEIRA 2ª Turma CÃ-vel, Data de Julgamento: 07/06/2018, Publicado no DJE: 22/06/2018.TJ DF)      Desta feita, os valores desembolsados pelos autores devem ser integralmente devolvidos p

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 581 CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÃÃO.      Transcorrido o prazo de suspensão, caso não haja manifestação do exequente no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos sem necessidade de nova conclusão.      Defiro o pedido de desentranhamento da cártula de cheque, conforme minuta à fl. 67, item ¿b¿, independente de translado, considerando a existência d

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 1330 25, § 1º do CDC. 3. Tendo sido reconhecida a rescisão contratual por responsabilidade da construtora, em razão do atraso na entrega do imóvel, rechaçando-se a tese de caso fortuito e força maior, deve ser determinado o retorno das partes ao status quo ante, com a devolução das prestações efetivamente pagas, sem qualquer retenção, devendo ser afastada a cláusula

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1014 perÃ-odo compreendido entre o término do prazo de tolerância para entrega do bem e a data da citação. 2. A interveniente que atuou junto à construtora, ainda que indiretamente, deve figurar no pólo passivo da demanda objetivando a rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por atraso na entrega do bem, inteligência do art. 25, § 1º do CDC. 3. Tendo sid

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 2036 para ajuizamento de a??o monit?ria fundada em contrato de abertura de cr?dito fixo sem for?a executiva (art. 206, ? 5?, I, do C?digo Civil), n?o merece reparo a r. senten?a que, sem antes olvidar oportunidade de manifesta??o da parte a respeito da mat?ria, na forma do art. 10 do CPC/2015, concluiu pela ocorr?ncia de prescri??o para extinguir o processo. 4. Apela??o conhecida e n?o provida. (Ac?rd?o