Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2463 1630 assim, mantido o benefício da assistência judiciária concedido à autora à p. 39.Posto isso, observo que a autora manejou a presente ação visando à rescisão do contrato de compra e venda de pp. 18/37, diante da negativa das rés, bem como à devolução dos valores pagos, admitindo a retenção de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2390 processo (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal).O Egrégio Supremo Tribunal Federal também já decidiu nesse sentido, concluindo que “a necessidade de produção de prova em audiência há que ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2474 2215 (OAB 83286/SP), CASSIO LUIZ PEREIRA CASTANHEIRO (OAB 239549/SP) Processo 1023227-30.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Fernando dos Santos Altivo - Setpar Empreendimentos Imobiliários Caetano Ii Spe Ltda. - Vistos.Cuida-se de “ação de rescisã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2272 579 síntese, que resolveu adquirir um imóvel, sendo certo que firmou com a Corré ANTILHAS em data de 01de dezembro de 2013, o Instrumento Particular de Compromisso Venda e Compra Outras Avenças, adquirindo a unidade/apartamento 61, Edifício Firenze, a ser edificado na Rua Venceslau, 301, Vila Guarani, São Paulo/SP pelo va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2349 1902 princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal).O Egrégio Supremo Tribunal Federal também já decidiu nesse sentido, concluindo que “a necessidade de produção de prova em audiência há que ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2252 823 imóvel por culpa do comprador, que o percentual de retenção, pelo vendedor, de parte das prestações pagas seja arbitrado entre 10% e 25%, conforme as circunstâncias de cada caso, avaliando-se os prejuízos suportados. Precedentes Desse modo, a discussão acerca do percentual de retenção demanda reenfrentamento dos f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2241 740 VENDA. INADIMPLEMENTO. RESOLUÇÃO. CLÁUSULA PENAL. READEQUAÇÃO. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS E DO CONTRATO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS.1. Tendo o tribunal de origem decidido a respeito da readequação da cláusula penal e dos percentuais de retenção com base nas pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1741 2136 Processo 0011695-88.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Andressa Feitosa da Silva Cruz e outro CALABRIA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos. ANDRESSA FEITOSA DA SILVA CRUZ e ADRIANO MAURICIO DA CRUZ propuseram a presente demanda em face de CALÁBRIA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., afirma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 476 infrutífera (fl. 198). Saneador às fls. 200/201, no qual foi afastada a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela requerida Maria e determinado que o banco informasse para quem pagou a quantia de R$ 17.000,00 e o autor para quem pagou a quantia de R$ 2.000,00. O banco informou que pagou à quantia f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 999 1423 DA SILVA JUÍZA DE DIREITO. Custas de preparo: R$ 87,25. Porte de remessa e retorno: R$ 25,00 - ADV: PAULO OLIVER (OAB 33896/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Processo 0015927-54.2010.8.26.0002 (002.10.015927-5) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Alexandre Maiochi Nunes e outro - Valter Oliveira Gue