Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2960 de outras provas. A requerida foi citada por edital, e contestou por negativa geral, sendo que todos os meios para sua citação foram esgotados. É contrato de compromisso de venda e compra e venda havida entre as partes. Alega o autor que houve culpa pela rescisão, aqui pretendida, uma vez que, a requerid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 471 836 violam o julgado. Os autores Espólio de Michel Sayeg, Espólio de Jean Sayegh, Espólio de Yvone Sayegh e Marlene Ajaj Sayeg ajuizaram ação de rescisão de compromisso de compra e venda por inadimplemento dos réus Agnaldo Aparecido Justino e Patrocínia de Fátima Rodrigues Justino. Pediram, no que interessa à questão o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1799 tem direito à devolução das parcelas pagas por conta do preço, as partes deverão ser repostas ao estado anterior, independentemente de reconvenção”. Assim, rescindido o pacto, as partes devem ser repostas ao status quo ante, de acordo com o entendimento consubstanciado no teor da referida Súmula 3 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1907 feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem”. Súmula 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Reconhecido que o compromissário comprador tem direito à devolução das parcelas pagas por conta do preço, as partes deverão ser repostas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1936 conforme postulado em sede de tutela de urgência. Outrossim, não configurado inadimplemento, mora ou culpa do requerente na rescisão da avença, descabida a aplicação da multa prevista na cláusula segunda, parágrafo sexto, letra “b”, do compromisso de compra e venda (p. 29). De outra parte, é cedi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1870 o relatório do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação comporta julgamento nesta fase, sem dilação probatória, vez que a matéria discutida é somente de direito. Assim, possível o julgamento antecipado, nos termos dos artigos 139, inciso II, e 355, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, sem olvi

Caderno único ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2013 sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa (...)". Assim, a competência para processar e julgar a ação possessória em destaque é conferida ao juízo da situação da coisa (forum rei sitae), tendo-se em mira que nesse lugar o magistrado reúne melhores condições para julgar a lide, assim como é facilitada a produção de provas, oitiva de testemunhas etc.. Logo, cuida-se, inexorave

Caderno único ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2013 Nº 13530-9/10 - Reintegracao de Posse - A: NOEL CASSANI FRANCO e outros. Adv(s).: DF008451 - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA. R: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO e outros. Adv(s).: DF001541 - JOAO BATISTA DE SOUSA. A: EDINEA LUCIA DE OLIVEIRA FRANCO. Adv(s).: DF008451 - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA. R: VANJA MAGALI FERREIRA PAULINO. Adv(s).: DF001541 - JOAO BATISTA DE SOUSA. Trata-se de AÇÃO POSSESSÓRIA, cujo

Caderno único ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de dezembro de 2016 servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz EDUARDO HENRIQUE ROSAS - Relator Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO RECURSO

Caderno único ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de dezembro de 2016 COELHO LOPES. R: FELIPE DA SILVEIRA BRANDAO. R: ERIKA REJANE BARROS DA SILVA. Adv(s).: DF31944 - MARIANA NOTINI VIEIRA DE SOUZA. Órgão TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0701671-47.2016.8.07.0014 RECORRENTE(S) SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A e GOVESA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA RECORRIDO(S) FELIPE DA SILVEIRA BRANDAO e