Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 1905 Q, do condomínio autor, ao valor de R$ 883,43 pelas despesas condominiais incidentes sobre o aludido imóvel, vencidas entre setembro de 2008 a dezembro de 2010, além das despesas vincendas, bem como multa legal e juros moratórios de 1% ao mês. Juntou os documentos de f. 06/15. Citada, a ré apresentou conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 1778 impede a prática de anatocismo, juros aqueles acima do limite de 12% ao ano, porque remuneratórios e dada a permissão que se aplica às instituições financeiras. Com efeito, a autora não se submete ao limite de juros de 12% ao ano, previsto no art. 1º do Decreto nº 22.626/33. Isso porque referida norma fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 1412 Domiciano em face de Droga Ria S/A, Número de ordem 2892/10 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações junto ao sistema. P.R.I. Mogi das Cruzes, 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 1413 econômica do imóvel. Esta situação possessória é de todo importante à apreciação da legitimidade passiva. Responde pelas despesas do imóvel o proprietário tabular do bem. Mas havendo contrato de cessão ou de compromisso de compra e venda, o cessionário ou o compromissário comprador também responde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 1595 imóvel, vencidas entre janeiro de 2006 a novembro de 2010, além das despesas vincendas, bem como multa legal e juros moratórios de 1% ao mês. Juntou os documentos de f. 06/16. Citada, a ré apresentou contestação (f. 29/44), com documentos (f. 45/88), invocando ilegitimidade passiva, uma vez que teria celeb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 1428 de chaves na mesma data (f. 63), que bem especifica tratar-se do mesmo imóvel discutido nesta ação. A cessão em questão conferiu aos cessionários o direito à aquisição do imóvel, tão logo quitado o preço. Quando de sua celebração, também é comum que se realize negócio jurídico especificamente qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 1340 361.01.2010.014995-4/000000-000 - nº ordem 1711/2010 - Precatória (em geral) - AMERICAN GLASS PRODUCTS DO BRASIL LTDA X MG3 SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTROS - Fls. 34 - Vistos, Fls. 33: defiro os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil. Int. - ADV EVALDO DE PAULA E SILVA JUNIOR OAB/PR 43506 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 846 1565 361.01.2010.018366-0/000000-000 - nº ordem 2074/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. E. D. O. B. E OUTROS X E. C. D. O. B. - Fls. 32: Certidão...passo estes autos à publicação para que o Requerente manifeste acerca do ofício juntado a fls.31 - ADV MARCELO MARQUES DE SOUZA OAB/SP 202642 - ADV A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2862 abertura de chamado para verificação pelo Suporte Técnico (Intranet/Tecnologia da Informação/Atendimento de Informática). 5- para o motivo 905 (Erro de processamento no Sistema Dívida Ativa/PGE), ou motivos sem descrição efetuar abertura de chamado para verificação pelo suporte técnico (Intranet/Te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1837 dívida, impondo-se, pois, a condenação da correquerida ao pagamento das prestações condominiais em atraso, descritas no demonstrativo de fls. 05. Dispositivo. Isto posto, tocante à corré CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos ter