Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 742 valor este que deverá ser pago mediante depósito em conta bancária em nome da representante legal do menor, indicada às fls. 03, item “04”, até o dia 10 (dez) de cada mês.Designo audiência de conciliação para o dia 06 de junho de 2018, às 15:30 HS, a ser conduzida por conciliador, no setor proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 653 pagos até o dia 10 de cada mês. A pensão é devida a partir da citação. O requerente passará a se chamar R. M. M. , devendo constar do registro o nome do requerido L. A. M.. como pai e de seus pais como avós paternos da requerente , observando-se a certidão de pag. 142. Expeça-se mandado. O réu arcará c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 639 sua manifestação, apresentar qualificação completa, além de seu endereço eletrônico, já que futuras intimações poderão ser efetuadas por esse meio.Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 140 presente, por cópia digitada, como mandado/carta de citação e intimação. Cumpra-se na forma e nas penas da Lei. Intime-se. (Certifico e dou fé que, em face do recolhimento de fls. 60, expedi carta AR de citação e intimação - modelo digital a requerida, como determinado às fls. 63/64.) - ADV: JOAQUIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1149 Processo 1009865-55.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Sirley Rosilene Souza - Vistos, etc.1)Fls. 24: recebo como aditamento da inicial. Anote-se. Oficie-se para a empregadora da autora, solicitando cópia do contrato. Caberá à autora providenciar a retirada e o encaminhamento do of�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1195 precatória de fls. 67 por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, título III, comprovando-se nos autos, em 5 dias. - ADV: FABIANO QUICOLI DOS SANTOS (OAB 254889/SP) Processo 1005785-48.2017.8.26.0286 (apensado ao processo 1005721-38.2017.8.26.0286) - Alimentos -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 747 da assistência jurídica gratuita. Anote-se.2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência.3. Cite-se e intime-se pessoalmente a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.4. A ausência de contes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 750 comportam interpretação restritiva. Posto isso, é possível a conclusão de que o direito controvertido é de valor não excedente a sessenta salários mínimos, motivo pelo qual esta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Transitada em julgado: a) diga a patrona exequente em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 642 prazo de 15 dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA (OAB 187982/SP), ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO (OAB 281412/SP), RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP) Processo 1003161-26.2017.8.26.0286 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 479 Réplica às pgs. 34/37. É o relatório. Decido. A preliminar não pode ser acolhida. O artigo 196, da Constituição Federal, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do “Estado”. Esta expressão atribui a todos os entes políticos a responsabilidade concorrente de fornecer o necessário para