Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1518 transferência do veículo para o nome do herdeiro Cândido. Decorrido o prazo sem providências, cumpra-se o §1º do artigo 485 do CPC. Int. Bragança Paulista, 23 de novembro de 2020. RODRIGO SETTE CARVALHO JUIZ DE DIREITO - ADV: ALFREDO LOPES DA COSTA (OAB 204886/SP), JOSE MARQUES PENTEADO SERRA (OAB 119

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 697 Impugna, ao final, os documentos juntados pela parte requerente e a inversão do ônus probatório. Requer a total improcedência do pedido. Sobreveio réplica (fls.133/135). Instadas a especificarem provas (fl.130), a parte ré esclareceu não possuir mais provas a produzir (fl. 132). É o relatório. Fundamento e deci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 355 Código de Processo Civil, impedindo que as partes exerçam a atividade probatória inutilmente ou com intenções protelatórias (in Greco, Vicente DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO 1º vol., Ed. Saraiva 14ª edição 1999, p. 228). Neste sentido: Sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 67 o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 3537 teor do tópico final do artigo 17 do Comunicado n 581/2020, a audiência de Conciliação será realizada de forma presencial, ficando designada para o dia 17 de novembro de 2020, às 15 horas (térreo sala 17). Intime-se o(a) autor(a), pela imprensa, a comparecer, sob pena de extinção (art. 51, I, da lei 9.099/95),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 580 automática (linha 55996381025), em 09.12.2016, a permitir a conclusão de que se trata de linha prevista em contrato celebrado em 09.11.2016, que não coincide com qualquer dos dois que instruem a inicial. Destaco, de qualquer forma, que se trata de linha de DDD 055, não previsto em tais contratos. Tal linha foi objeto d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 3650 procedente. Frise-se, desde já, que a relação jurídica estabelecida entre as partes é nitidamente de consumo (CDC, art. 3º, § 2º) e, por isso, a matéria comporta análise dentro do microssistema da Lei nº 8.078/90. Ao que se infere da contestação apresentada, não há lide em relação ao pedido de obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1332 total do débito, nova conclusão; Decorrido o prazo acima assinalado sem que tenha havido o pagamento do débito, proceda-se a serventia à constrição, observando-se a ordem legal estabelecida no art. 835, do CPC e a incidência da multa de 10%. Se o caso, observe os termos do artigo 854, caput e parágrafo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3680 PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1907 mil reais) - Valor que se mostra adequado em face do caso concreto Danos materiais fixados em R$ 14.410,00 (catorze mil quatrocentos e dez reais) Valor que supera os gastos comprovadamente realizados pelo passageiro em função do extravio de bagagem Aplicação da Convenção de Montreal conforme entendimento do E.