Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 EITEOU A MANUTENCAO DA LIBERDADE DO ACUSADO, REBATENDO OS ARGUMEN TOS OFERTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL E MINISTERIO PUBLICO. PEDI U O INDEFERIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA E A DECLARACAO DE NULIDADE DOS INTERROGATORIOS PRESTADOS PELO REU, NO INQUERITO POLICIAL E DOS ATOS INVESTIGATIVOS QUE DELE DERIVARAM. ARROLA TESTEMUNHAS E COLACIONA DOCUMENTOS F. 665/732. VIERAM CONCLU

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 SES AGOSTINHO BALOI, PARA PATROCINAR A DEFESA DO CORREU WILLIAN O ZORIO (FLS. 202). A DEFENSORA PUBLICA EM PETICOES JUNTADAS AS FLS . 204/213 E AS FLS. 214 DOS AUTOS, REQUEREU A REVOGACAO DOS DESPA CHOS PROFERIDOS AS FLS. 181 E 202, NOS QUAIS ESTE JUIZO NOMEOU DE FENSORES DATIVOS PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS WELLINGTON E WILLIAN, E POSTERIORMENTE A REMESSA DOS AU

Seção II ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 ILHO, QUE VOCES EFETUARAM A PRISAO EM FLAGRANTE NAQUELA DATA?] SE M DUVIDAS. (CD-ROM JUNGIDO A FL. 298). DESSE MODO, CONSOANTE OS I NDICIOS ALINHAVADOS, EM QUE PESE OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS A IRTON CLECIO QUAGLIO JUNIOR E FABIO MARTINS SILVA (CD-ROM DE F. 3 57), HA ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE O ACUSADO LUIZ PODE TER COME TIDO O CRIME EM TELA. DESSE MODO, NAO HA COM

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 TA DE JUSTA CAUSA, BEM COMO ARGUMENTOU SOBRE A EXCEPCIONALIDADE D A PRISAO PROCESSUAL E AS DECISOES PROFERIDAS, SOBRE O TEMA, NO CA SO EM ESTUDO. AVENTOU NAO HAVER COMPROVACAO DE CONSTRANGIMENTO DA S TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS COMO PROVITA. PONDEROU PELA ILEG ALIDADE DAS INTERCEPTACAO TELEFONICAS E SUA INCOMPATIBILIDADE COM A PRISAO TEMPORARIA; DOS POSTS DO FACEBOOK E

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 DE F. 131, DEVENDO SER OFICIADO O INSTITUTO RESPONSAVEL, PARA QUE O LAUDO DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA DA VITIMA JEFFERSON MACEDO AR AGAO SEJA REMETIDO A ESTE JUIZO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. A POS, V OLVAM OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA, PARA PROCEDER COM A S DILIGENCIAS INDICADAS NA COTA MINISTERIAL DE F. 117, NECESSARIA S AO ESCLARECIMENTO DA AUTORIA/PARTICIPACAO DO

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 FRUSTRADA A CITACAO PESSOAL DO REU (F. 120), FOI ELE CITADO POR E DITAL (F. 131) E NAO COMPARECEU AO INTERROGATORIO DESIGNADO (F. 1 32). NA DECISAO DE F. 133/134 FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA D O REU E DETERMINADA A SUSPENSAO DO FEITO E DO CURSO DO PRAZO PRES CRICIONAL. INFORMADO O CUMPRIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA DO REU EM 13/09/2017 RETORNOU-SE O ANDAMENTO DO PROCES

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 S, O PRIMEIRO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV C/C 29, AMBOS DO CODIGO PENAL E O SEGUNDO, NAS IRAS DO ART IGO 121, 2, INCISOS I E IV DO DIPLOMA REPRESSIVO (F. 01-A/01-C). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 20 DE MAIO DE 2019 QUANDO FOI DECRETAD A A PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E POR CONVENIENCIA DA INSTRUCA

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 06/06/2017, DJE 2303 DE 07/07/2017) (NEGRITEI) ASSIM, NAO ENTENDO SUFICIENTES, POR ORA, A APLICACAO D AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. DESTARTE, COM FULCRO NO S ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO TEMPORARIA DE DELITON RAMALHO DOS SANTOS EM PREVENTIVA, C OM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 UNDO REITERADA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE DE JUSTICA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A PRISAO CAUTELAR, POR CONSTITUIR MEDIDA DE CA RATER EXCEPCIONAL, SOMENTE DEVE SER IMPOSTA, OU MANTIDA, QUANDO D EMONSTRADA CONCRETAMENTE A SUA NECESSIDADE, NAO BASTANDO A MERA A LUSAO GENERICA A GRAVIDADE DO DELITO. 3. NO CASO DOS AUTOS, O DEC RETO CONSTRITIVO ESTA DEVIDAMENTE FUNDAMENTA

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 TOS, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO S IV E VI, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (DENUN CIA DE F. 01-A/01-C). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2017 (F. 79). A RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO FOI OFERTADA POR I NTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO AS F. 85/90, QUANDO ARGUIU A PR ELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL ACUSATORIA. N