Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 17608 Pois bem. As razões eram no sentido de que, diante da entrada em PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO vigor da mencionada Lei 13467/2017, deveria o intérprete atentar-se PROVIDO. 1. Constata-se que nao se configura a ofensa aos arts. para a natureza jurídica dos honorários advocatícios e, então, 489 e 1.022 do Codigo de Processo Civil2015, uma vez que

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 16161 instituto de direito processual material, de natureza híbrida, jurisprudencia do STJ firmou-se no sentido de que o marco temporal constituindo direito que surge com a prolação da r. sentença, que deve ser utilizado para determinar o regramento juridico entendeu-se outrora que aplicável ao caso concreto o referido artigo aplicavel na fixacao dos honorarios advo

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 16173 contrato, a decisao e a sentenca que os estabelecem sao titulos Superior, conforme a Sumula 7STJ. 6. Recurso Especial executivos. Nesse sentido, a Corte Especial do STJ fez editar a parcialmente conhecido e, nessa parte, nao provido." (STJ-2a T., Sumula 306, com o seguinte enunciado: "Os honorarios REsp 1.683.612, Rel. Ministro Herman Benjamin, j. 26.09.2017, DJe

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 17528 destacar que o simples descontentamento da parte com o julgado sucumbencial somente poderá ser imposta nas demandas iniciadas não tem o condao de tornar cabiveis os Embargos de Declaracao, após a entrada em vigor da Lei 13.467/17, tendo em vista a garantia que servem ao aprimoramento da decisao, mas nao a sua de não surpresa, bem como em razão do princípio da

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9342 despendido pelo profissional, a isonomia substancial entre as partes "(...) 3. Ademais, o arbitramento dos honorarios nao e questão litigantes, já considerada a fase recursal e complexidade da causa, meramente processual, porque tem reflexos imediatos no direito o percentual de 5% (cinco por cento), sendo que apresentar os substantivo da parte e de seu advogado. Dou

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 33467 reclamante obteve créditos na presente demanda que devem sim "(...) 3. Ademais, o arbitramento dos honorarios nao e questão responder pela verba honorária naquilo em que foi sucumbente de meramente processual, porque tem reflexos imediatos no direito forma total a parte trabalhadora, fato este que inocorreu nos substantivo da parte e de seu advogado. Doutrina de

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 23524 destacar que o simples descontentamento da parte com o julgado sucumbencial somente poderá ser imposta nas demandas iniciadas não tem o condao de tornar cabiveis os Embargos de Declaracao, após a entrada em vigor da Lei 13.467/17, tendo em vista a garantia que servem ao aprimoramento da decisao, mas nao a sua de não surpresa, bem como em razão do princípio da c

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 23811 489 e 1.022 do Codigo de Processo Civil2015, uma vez que o de sucumbência previstos no art. 791-A da CLT são devidos Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a somente para os processos distribuídos a partir de 11/11/2017. Em controversia, tal como lhe foi apresentada. 2. O acordao impugnado razão da natureza híbrida das normas que regem os ho

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 16398 esta bem fundamentado, inexistindo omissao ou contradicao. Cabe advocatícios (material e processual), a condenação à verba destacar que o simples descontentamento da parte com o julgado sucumbencial somente poderá ser imposta nas demandas iniciadas não tem o condao de tornar cabiveis os Embargos de Declaracao, após a entrada em vigor da Lei 13.467/17, tendo em

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 17241 Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a somente para os processos distribuídos a partir de 11/11/2017. Em controversia, tal como lhe foi apresentada. 2. O acordao impugnado razão da natureza híbrida das normas que regem os honorários esta bem fundamentado, inexistindo omissao ou contradicao. Cabe advocatícios (material e processual), a con