1.351 resultados encontrados para vigencia do codigo - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 24904 processuais, correto estaria o MM. Juízo de primeiro grau ao condenar ao pagamento de honorários de sucumbência, vedada a "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORARIOS compensação, tudo nos termos do artigo 791-A da CLT (com ADVOCATICIOS. MARCO TEMPORAL PARA APLICACAO DO alterações da Lei 13467/17) e ao senso do artigo 12 da CLT e CPC2015. PROLACAO DA SENTE
2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 15831 PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. 1. Constata-se que nao se configura a ofensa aos arts. "HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. LEI 13.467/17. Os honorários 489 e 1.022 do Codigo de Processo Civil2015, uma vez que o de sucumbência previstos no art. 791-A da CLT são devidos Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a somente para os pro
2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 14250 controversia, tal como lhe foi apresentada. 2. O acordao impugnado razão da natureza híbrida das normas que regem os honorários esta bem fundamentado, inexistindo omissao ou contradicao. Cabe advocatícios (material e processual), a condenação à verba destacar que o simples descontentamento da parte com o julgado sucumbencial somente poderá ser imposta nas de
3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9337 Colendo TST, de modo que não assiste razão à irresignação, no reciproca, assegurado o direito autonomo do advogado a execucao particular. Portanto, inexistem ofensas aos artigos 5°, LV, LXXIV, da do saldo sem excluir a legitimidade da propria parte". Portanto, os CF, 98, 99, §§ 3°, 4°, 5°, do CPC, visto que corretamente aplicada a honorários constituem dir
2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 32467 489 e 1.022 do Codigo de Processo Civil2015, uma vez que o de sucumbência previstos no art. 791-A da CLT são devidos Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a somente para os processos distribuídos a partir de 11/11/2017. Em controversia, tal como lhe foi apresentada. 2. O acordao impugnado razão da natureza híbrida das normas que regem os h
2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 24351 489 e 1.022 do Codigo de Processo Civil2015, uma vez que o de sucumbência previstos no art. 791-A da CLT são devidos Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a somente para os processos distribuídos a partir de 11/11/2017. Em controversia, tal como lhe foi apresentada. 2. O acordao impugnado razão da natureza híbrida das normas que regem os ho
2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23911 esta bem fundamentado, inexistindo omissao ou contradicao. Cabe advocatícios (material e processual), a condenação à verba destacar que o simples descontentamento da parte com o julgado sucumbencial somente poderá ser imposta nas demandas iniciadas não tem o condao de tornar cabiveis os Embargos de Declaracao, após a entrada em vigor da Lei 13.467/17, tendo em
2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20758 corresponde à realidade dos autos. O fato afirmado pelo julgador, direito processual, decorrem de pedido expresso, ou implicito, de que pode ensejar ação rescisória calcada no inciso VIII do art. 966 uma parte contra o seu oponente no processo e, portanto, formam do CPC de 2015 (inciso IX do art. 485 do CPC de 1973), é apenas um capitulo de merito da sentenca, e
2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20181 Pois bem. As razões eram no sentido de que, diante da entrada em PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO vigor da mencionada Lei 13467/2017, deveria o intérprete atentar-se PROVIDO. 1. Constata-se que nao se configura a ofensa aos arts. para a natureza jurídica dos honorários advocatícios e, então, 489 e 1.022 do Codigo de Processo Civil2015, uma vez que o c
2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20991 489 e 1.022 do Codigo de Processo Civil2015, uma vez que o de sucumbência previstos no art. 791-A da CLT são devidos Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a somente para os processos distribuídos a partir de 11/11/2017. Em controversia, tal como lhe foi apresentada. 2. O acordao impugnado razão da natureza híbrida das normas que regem os hono