Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 DA DE QUALQUER FUNCAO SOCIAL, AINDA POSSUI MAIS VALOR E LEGITIMID ADE QUE A PROPRIEDADE OCIOSA E DESMOBILIZADA. A ATIVIDADE DO POSS UIDOR SERA MERECEDORA DA USUCAPIAO, TODAVIA EM PRAZOS SUPERIORES AQUELES DESMARCADOS PARA QUEM PRESTIGIA O DIREITO SOCIAL FUNDAMEN TAL A MORADIA E CONCEDE FUNCAO SOCIAL A POSSE.1 NESSA HIPOTESE, A LEM DO REQUISITO TEMPORAL, E FUNDAMENTAL A

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 STA NO ART. 2.029 DO ATUAL CODIGO, SEGUNDO O QUAL: ART. 2.029. AT E DOIS ANOS APOS A ENTRADA EM VIGOR DESTE CODIGO, OS PRAZOS ESTAB ELECIDOS NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1.238 E NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1.242 SERAO ACRESCIDOS DE DOIS ANOS, QUALQUER QUE SEJA O TE MPO TRANSCORRIDO NA VIGENCIA DO ANTERIOR, LEI NO 3.071, DE 1O DE JANEIRO DE 1916. ESTA REGRA DE TRANSICAO CUID

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 E ALTERACAO DO REGIME DE BENS. CASAMENTO CELEBRADO SOB A EGIDE DO CODIGO CIVIL DE 1916. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDA DE JURIDICA DO PEDIDO REJEITADA. REQUISITOS ATENDIDOS. DEFERIMENT O DO PEDIDO. SENTENCA MANTIDA. 1. IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PED IDO. O ART. 2039 DO CODIGO CIVIL NAO IMPEDE A MUDANCA NO REGIME D E BENS DOS CASAMENTOS CELEBRADOS NA VIGENCIA

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 09/05/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 11A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIANA DA FONSECA GUIMARAES LIMA =========================================================

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 10/05/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 11A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIANA DA FONSECA GUIMARAES LIMA ==========================================================

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 11/05/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 11A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIANA DA FONSECA GUIMARAES LIMA =========================================================

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 WILLIAN CANDIDO SOARES DE SOUZA TIAGO FAUSTINO DE BRITO RONI PATROCINIO DE MORAIS CELIA CLAYSE DA ROCHA COLODETE WAGNER FERREIRA DE SOUSA HUDSON DA CUNHA MARQUES GILDEAN FERREIRA DE SOUZA AILTON JOSE CORREA MARINHO IRONILDO BARBOSA DOS SANTOS ISAC FLORENTINO DA SILVA LIVIA CRIATINA FERREIRA DOS SANTOS MILTON JUNIOR DA SILVA DUARTE LARISSE KEITHY DE SOUSA KESIO PAULO SI

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 DO CASAMENTO DOS ULTIMOS SE DEU EM 22/03/1996, ANTES DA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 2002. O CC/02, NO LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPO SICOES FINAIS E TRANSITORIAS, DETERMINA QUE O REGIME DE BENS NOS CASAMENTOS CELEBRADOS NA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL ANTERIOR E O PO R ELE ESTABELECIDO (ART. 2.039). VISLUMBRA-SE QUE TODOS OS HERDEI ROS ESTAO DEVIDAMENTE REPRESENTADOS POR SEUS

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 SER APLICADAS AS REGRAS ESTABELECIDAS NO CODIGO CIVIL DE 1916. IS SO PORQUE OBITO DO PRIMEIRO OCORREU EM 24/08/1986 E A CELEBRACAO DO CASAMENTO DOS ULTIMOS SE DEU EM 22/03/1996, ANTES DA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 2002. O CC/02, NO LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPO SICOES FINAIS E TRANSITORIAS, DETERMINA QUE O REGIME DE BENS NOS CASAMENTOS CELEBRADOS NA VIGENCIA DO CODIGO CI

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JU STIçA EM 05 DIAS NR. PROTOCOLO : 53661-50.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 369 NATUREZA : COBRANCA REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S/A REQUERENTE : MARIA ALCIDES MENDES ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS ADV REQTE : 39526 GO - LARISSA MARIA MENDESDE ARAUJO DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR PARA IM