Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3552/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho relacao autonoma, titularizada pelo causidico, e de merito, embora dependente e acessorio, de modo que podera ser discutido por meio de embargos infringentes se a sentenca vier a ser reformada, por maioria de votos, no julgamento da apelacao. (...)" (STJ-Corte Especial, REsp 1113175/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, julgado em 24/05/2012, DJe 07/08/2012) "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho aplicada a legislação específica em ação ajuizada após 11/11/2017. Destaco que já há o prequestionamento, sendo desnecessária a interposição de embargos declaratórios para tanto. Este relator, em dado momento, ante à tormentosa e turbulenta fase de mudanças na seara legislativa e que ainda clamam por pacificação, mormente em sede dos Colendos e Excelso Tribunais Superiores, ch

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Destaco que já há o prequestionamento, sendo desnecessária a interposição de embargos declaratórios para tanto. Este relator, em dado momento, ante à tormentosa e turbulenta fase de mudanças na seara legislativa e que ainda clamam por pacificação, mormente em sede dos Colendos e Excelso Tribunais Superiores, chegou a entender que, nesse cenário, em vista do isolamento dos atos pro

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3229/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho FATICO-PROBATORIO DOS AUTOS. SUMULA 7STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. 1. Constata-se que nao se configura a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Codigo de Processo Civil2015, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controversia, tal como lhe foi apresentada. 2. O acordao impugnado esta bem fundamentado, inexistindo omissao ou cont

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1266 70 Eduardo Valença Ramalho (OAB 5080/AL) Emanuel Florencio Barbosa (OAB 2019/AL) Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Lucas Lima de Almeida (OAB 9254/AL) marcos fernandes dos santos (OAB 4615/AL) Maria Quitéria Lourenço Bezerra (OAB 7015/AL) Sebastião Cristovam Silva de Albuquerque (OAB 3771/AL) Valquiria de Moura Castro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 989 comprovar a existência destes, em consonância com a orientação do STJ sobre o tema: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZATORIA. FUNDAMENTACAO DO ACORDAO RECORRIDO. SUFICIENCIA. DANOS MORAIS NAO CONFIGURADOS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. A

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3446/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho § 4°, da CLT, na redação dada pela Lei 13467/2017, o que será objeto de avaliação durante a liquidação de sentença, até porque provável que a parte reclamante venha a obter créditos na presente demanda). Destaco ainda que a r. sentença não afastou expressamente a Súmula 326 do Colendo STJ, tampouco Orientação Jurisprudencial 348 da SDI-1, do Colendo TST, de modo que não ass

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3356/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho TST no sentido de reformulação dos itens da primeira e de cancelamento da segunda. Assim, e tendo em vista o r. entendimento majoritário no sentido de que os honorários compõem instituto de direito processual material, de natureza híbrida, constituindo direito que surge com a prolação da r. sentença, entendeu-se outrora que aplicável ao caso concreto o referido artigo 791-A da CLT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 564 EXTRAJUDICIAL - INVALIDADE DE CAMBIAL EMITIDA POR GRUPO FINANCEIRO A QUE PERTENCE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SUMULA 083/STJ. I - OS REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DEVEM ESTAR INSITOS NO TITULO. A APURAÇÃO DOS FATOS, A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU A EXEGESE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS T

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 diversas impugnações levantadas por uma das partes, surjam dúvidas acerca da correção da conclusão do laudo pericial juntado aos autos. Esse é o entendimento deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LAUDO PERICIAL. NOVAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. DEVER E PODER DO MAGISTRADO. DESTINATÁRIO DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Magistrado, não satisfeito com a perícia originariamente realizada, po